A Câmara de Vereadores de Três Coroas rejeitou, na segunda-feira (20), projeto de lei proposto pela Prefeitura instituindo o Prêmio de Produtividade aos Médicos. A administração afirma que, além de aumentar a oferta de consultas, a proposta valorizaria financeiramente os profissionais. “Hoje, o salário dos médicos de Três Coroas é um dos mais baixos da região, o que tem gerado muitas dificuldades de contratações para este cargo”, afirma o Executivo, em nota divulgada nesta quarta-feira (22).
Segundo a prefeitura, os profissionais da medicina estão recebendo do município R$ 4.895,47 para 20 horas. Segundo a proposta do projeto, eles teriam um incremento de R$ 1.223,87 se concordassem em ampliar o número de 12 consultas por dia para 16. De acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi entregue à Câmara a estimativa de impacto orçamentário e financeiros dos gastos de pessoal, demonstrando a viabilidade de se realizar este incremento.
O secretário de Saúde e Assistência Social, Luiz Carlos Stuart Campos, participou de uma reunião com os vereadores, acompanhado de servidores da pasta, explicando a realidade atual e a necessidade de implementação do citado prêmio. Contudo, o projeto de lei foi rejeitado pela Câmara de Vereadores por cinco votos contrários e três favoráveis. Os votos contrários foram dos vereadores Francisco Adams – o Kiko da V8 – (PDT); Ilário Relásio Bringmann – Chico Bala – (PSD); Pedro Senir Farencena – Pedrinho (PT); Irineu Feier (MDB) e Hilário Iluir Behling (PSB). A favor do projeto votaram Tânia Marly Haack (MDB); Roque Werner (PSD) e João Alberto Kunz (PSDB).
A Prefeitura de Trê Coroas completa a nota dizendo que “é importante que a população tenha ciência do ocorrido, pois a prefeitura tem trabalhado muito para ampliar o atendimento médico na cidade, porém esbarrado nestas questões legais, que dificultam o êxito em suas metas”.
Contraponto
O vereador Pedro Farencena disse à reportagem do Jornal Panorama que a Câmara rejeitou o projeto pois, em 2018, o número de atendimentos dos médicos já seria de 16 consultas, mas a prefeitura diminuiu para 12. Agora, neste ano, o Executivo propôs novamente retornar a 16 atendimentos, mas com o aumento salarial de R$ 1,2 mil. Este foi um dos motivos para a rejeição. Além disso, Farencena afirma que os vereadores foram visitar os postos de saúde e teriam constatado que alguns médicos não cumprem a carga horária completa estabelecida no concurso. Para o vereador, se os profissionais passarem a cumprir o horário determinado, e a prefeitura fiscalizar isso, haverá mais atendimento para os cidadãos.
A reportagem contatou a Câmara de Vereadores e o espaço está à disposição dos demais parlamentares que queiram se manifestar.