Geral
  AUDIÊNCIA NA CÂMARA

Em Taquara, diretor nega multas da Corsan envolvendo poços artesianos

Representante da companhia, no entanto, disse que o governo do Estado, "em algum momento, poderá exigir ou até conceder a outorga de forma gratuita".
Câmara ficou lotada para audiência pública sobre o serviço prestado pela Corsan em Taquara.
Divulgação / Igor dos Santos / Câmara de Taquara

Em uma tensa audiência pública nesta segunda-feira (13/6), realizada na Câmara de Vereadores de Taquara, o diretor comercial da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Jean Bordin, voltou a dizer que as notificações expedidas pela empresa referentes a poços artesianos são uma atualização cadastral. Segundo ele, estes documentos não representarão, por parte da Corsan, qualquer tipo de multa ou exigência aos usuários. Bordin afirma que se trata de um procedimento para planejamento de expansões por parte da Corsan.

A audiência pública foi realizada pela Câmara por conta de toda a polêmica que envolve as notificações emitidas pela Corsan e a assinatura de um termo aditivo, pela prefeita Sirlei Silveira (PSB), que prorrogou o concessão para a companhia de saneamento em Taquara. O vereador Marcelo Maciel (União Brasil), presidente da Comissão de Infraestrutura, conduziu os trabalhos, que teve a presença de todos os parlamentares. Representando a prefeita, esteve o secretário de Planejamento, Luciano Campana.

Em uma primeira manifestação, Luciano reforçou que o termo aditivo firmado por Sirlei é legal. Inclusive, mencionou que já existe uma ação popular tramitando em Porto Alegre, em que a Justiça, nas análises liminares, referendou a legalidade do documento. Na sequência, falou o diretor da Corsan, o qual mencionou, também, que o termo firmado por Taquara segue as regras legais, e confere uma segurança à prefeitura pois contém uma série de metas a serem cumpridas pela companhia no decorrer dos anos, oportunizando à administração municipal que faça cobranças pelas obras sob pena de rescisão contratual. Disse que o termo prevê investimento de R$ 110 milhões nos próximos anos em Taquara.

Em relação às notificações, Bordin afirmou que o intuito do procedimento realizado pela Corsan é totalmente cadastral. Segundo ele, a companhia tem 56 anos, e sempre fez esse tipo de ação, apenas deixou de realizá-la nos últimos anos por conta da pandemia. Bordin afirmou que, se a pessoa que recebeu a notificação não tem poço, basta informar à Corsan que a empresa retira essa informação do cadastro. Com relação àqueles que têm poço, o diretor afirmou que se não quiserem fazer qualquer procedimento, isso não acarretará em nenhum tipo de multa por parte da Corsan e a companhia não fechará o poço, pois não tem esse poder.

Bordin ainda afirmou que não há exigência, por parte da Corsan, de fechamento de poços e ligação dos usuários à rede da companhia. Segundo o diretor, as notificações são uma atualização para que a Corsan conheça a sua rede e possa projetar o seu trabalho. Questionado se algum órgão, além da Corsan, poderá multar os proprietários em relação aos poços, Bordin afirmou que o Estado, por enquanto, não tem exigências sobre esses poços artesianos, mas “em algum momento vai ter que começar a regularizar”. O representante acredita, no entanto, que isso ocorrerá a longo prazo e que o Estado poderá exigir a outorga ou até concedê-la de forma gratuita.

Manifestações

O ex-vice-prefeito de Taquara, Hélio Cardoso Neto, fez uma das manifestações da audiência, defendendo a nulidade do termo aditivo por, no seu entendimento, ter ocorrido uma falha: a falta de audiência pública prévia para discussão da política pública. Vereadores como Lissandro Neni (PTB), Jaimara Almeida (PTB), Everton (Progressistas) criticaram o fato de que a Corsan foi representada por Bordin, e não por seu diretor-presidente, e a ausência da prefeita Sirlei. Ainda pediram a anulação do termo aditivo.

A vereadora Magali Silva (PTB) disse que exigirá por escrito a manifestação da Corsan de que não haverá multa, até para evitar, segundo ela, que, passadas as eleições, ocorra algum tipo de penalização. O vereador Sandro Montemezzo (PSD) afirmou que será entrado com um pedido judicial de anulação do termo aditivo. Já o vereador Régis Souza (PSDB) cobrou garantia documental de que não haverá multa e fez uma sugestão de que a Corsan mande uma carta à comunidade com essa posição. “No papel, e não na conversa e na notícia de Facebook”, disse Régis, acrescentando: “queremos que todos que têm poço sejam isentados de ter qualquer taxa para se regularizar”.

Adalberto Soares (Progressistas) relatou reunião de esclarecimento ocorrida junto à Prefeitura na semana passada. Questionou como querer proibir poços artesianos, com tanta falta de água que ocorre em Taquara. Disse não ser possível admitir que tampem poços ou cobrem algo. No mesmo sentido, a vereadora Carmem Fontoura (PSB) defendeu que a população precisa dos poços artesianos. O vereador Beto Lemos (PSB) questionou a Corsan se o termo aditivo é benéfico para o município, lamentou cobranças da Corsan à comunidade em meio a deficiências na prestação do serviço e promessas não cumpridas pela estatal. O vereador Elias da Enfermagem (Republicanos) criticou cobranças feitas pela Corsan em relação a poços artesianos.

Falta de água

Sobre as constantes faltas de água em Taquara, Jean Bordin afirmou que há dois tipos de manutenção, as programadas ou as emergenciais – essa última que ocorre por conta de eventuais falhas na rede da empresa. Diante dos relatos de vários problemas, o próprio diretor disse não ser normal o volume de ocorrências, e se comprometeu a fazer um levantamento do que está ocorrendo em Taquara.