Movimento comunitário que se formou em Taquara, através de associações de moradores e pelo menos duas igrejas, tentará barrar uma mudança à lei orgânica em discussão na Câmara de Vereadores. Trata-se da alteração que inclui o adicional de férias entre os direitos de remuneração aos vereadores, benefício que atualmente não é pago. A Câmara sustenta que, mesmo sendo citado na lei orgânica, o pagamento deste benefício depende da edição de outra lei ordinária própria, citando expressamente o seu desembolso, o que não está em cogitação pelos vereadores, segundo o presidente Guido Mário Prass Filho (PP). Mesmo assim, o movimento comunitário entende que não há garantias de que os vereadores, após a mudança à lei orgânica, não venham a editar a lei prevendo o pagamento e, por isso, mobiliza para barrar desde já a proposta. Na semana passada, o vereador Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB) tornou público o alerta em relação a esta matéria em tramitação.
O advogado Dênis Badermann de Lemos, ex-vereador de Taquara, concedeu entrevista à Rádio Taquara, na manhã desta segunda-feira (veja a íntegra abaixo). Na ocasião, defendeu que o pagamento de tal benefício aos vereadores entra em choque com o atual momento político do país, em que a sociedade vem cobrando mais austeridade dos seus representantes. Fez críticas, também, aos salários dos vereadores de Taquara, que hoje são de R$ 8.678,29. Disse que o movimento comunitário buscará medida judicial para poder se manifestar na tribuna da Câmara, uma vez que, pelas regras atuais, isso só é permitido a entidades com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), outra incoerência criticada por Lemos. Acrescentou que é preciso mobilização da comunidade para evitar que os vereadores tomem essa medida, salientando a importância da participação nas próximas sessões.
A discussão sobre o adicional de férias está prevista no projeto de emenda à lei orgânica que atualiza a legislação maior de Taquara. Aprovado em primeira votação, o texto incluiu, na remuneração dos vereadores, o direito ao subsídio, ao décimo terceiro salário e ao adicional de 1/3 de férias. Hoje, os parlamentares já recebem o subsídio mensal e o décimo terceiro, sendo novidade, portanto, apenas o adicional de férias. A Câmara sustenta que a lei orgânica de Taquara está sendo atualizada desde o ano passado, para que esteja em consonância com as regras constitucionais federais. Segundo o presidente Guido Mário, mesmo que esteja previsto o pagamento do benefício, é preciso que os vereadores votem uma lei ordinária própria para que o valor seja pago. E isso, afirma Guido, não está em cogitação pelos parlamentares.
A discussão sobre o pagamento destes adicionais sempre foi controversa, mas teve um capítulo decisivo em 1º de fevereiro de 2017. Em julgamento de um recurso extraordinário (veja a matéria no site do STF), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o pagamento de abono de férias e 13º salário a agentes políticos. Por maioria, a Suprema Corte do Brasil decidiu que o terço de férias e o 13º são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos.
O projeto de emenda à lei orgânica foi aprovado em primeira votação no último dia 29, com 11 votos favoráveis e três contrários (veja o placar abaixo). Por ser uma emenda à lei maior de Taquara, ainda precisa passar por uma segunda votação, que deve ocorrer em um intervalo de 10 dias. Com isso, a previsão é de que o projeto seja votado somente na sessão da próxima segunda-feira da Câmara, no dia 12 de novembro.
? Vereadores favoráveis à emenda à lei orgânica na primeira votação:
- Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira
- Levi Batista de Lima Júnior
- Telmo Vieira
- Sandra Beatriz Schaeffer
- Adalberto Carlos Soares
- Daniel Laerte Lahm
- Mônica Juliana Facio
- Magali Vitorina da Silva
- Moisés Cândido Rangel
- Marlene Terezinha Haag
- Carmem Solange Kirsch da Silva
? Contrários à emenda na primeira votação:
- Régis Bento de Souza
- Luis Felipe Luz Lehnen
- Nelson José Martins
? Entrevista de Dênis Lemos à Rádio Taquara: ??