A Câmara de Vereadores de Taquara analisou dois projetos de lei na sessão ordinária de terça-feira. O primeiro autoriza o repasse de recursos ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) e o segundo faz alterações na legislação sobre o Comitê de Acompanhamento do Programa Bolsa Família. Ambos os projetos foram aprovados pelos parlamentares e seguem para a sanção pelo prefeito Tito Lívio Jaeger Filho (PTB), autor das propostas encaminhadas à análise da Câmara.
No projeto referente ao Consepro, a Prefeitura obteve autorização para repassar até R$ 87 mil durante o ano para o Conselho. Segundo o projeto, o repasse “objetiva auxiliar a entidade no desenvolvimento de suas atividades específicas de auxílio aos programas e ações de segurança pública no âmbito de Taquara”. O projeto foi aprovado por unanimidade e também, foi aceita emenda do vereador Régis Souza (PMDB) estabelecendo que a prestação de contas também deverá ser feita à Câmara de Vereadores, além da Prefeitura. Os vereadores recusaram, no entanto, sugestão de emenda de Régis que estabelecia a obrigatoriedade de apresentação de um plano de trabalho para os recursos.
Os vereadores ainda aprovaram projeto que altera a legislação sobre o Comitê de Acompanhamento do Bolsa Família. Foram feitas modificações na composição do poder público dentro do Comitê, que passará a ter três representantes da administração municipal: um da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, outro da Secretaria de Saúde e o terceiro da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. Além disso, ficou estabelecido que o Comitê terá uma reunião ordinária por mês e poderá ser chamado extraordinariamente sempre que houver necessidade. As alterações, segundo a Prefeitura, visam a adequar o órgão às exigências do governo federal. O projeto foi aprovado por unanimidade.