Entraram em tramitação, nos últimos dias, projetos de lei para fixação dos subsídios dos agentes políticos de Taquara para o próximo mandato. A medida é necessária, uma vez que os salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais precisa ser fixado de uma legislatura para a outra. A Câmara afirma que não haverá alteração no valor atualmente recebido pelos parlamentares. Os textos ainda se constituem em projetos, não foram apreciados pelo Legislativo e podem ser alterados até a votação das matérias.
Pelo projeto, os salários dos vereadores, no próximo mandato, seriam de R$ 8.929,09, o mesmo montante que é pago atualmente. O texto prevê, ainda, que a ausência injustificada do vereador na ordem do dia (momento em que ocorre a votação dos projetos) das sessões semanais determinará desconto no subsídio de R$ 2.232,28. O subsídio receberá revisão anual conforme o índice estabelecido para os servidores públicos de Taquara.
O texto do projeto é assinado pelos vereadores Guido Mário Prass Filho (PP), presidente; Telmo Vieira (PTB), vice-presidente; e Sandra Schaeffer (PP), secretária, os três integrantes da mesa diretora da Câmara. Eles afirmam que o prazo final para a apresentação do projeto era 31 de março, motivo pelo qual a proposta foi submetida à análise da Câmara. “No que tange ao valor pago, cumpre ressaltar que não houve alteração dos valores atualmente percebidos pelos Vereadores da Câmara Municipal, em respeito à atual condição econômica do país, que exige, acima de tudo, responsabilidade do gestor com o trato do orçamento público. Deve-se notar, ainda, que a quantia fixada pelo presente projeto observa os limites máximos para o subsídio de membros do Poder Legislativo local estabelecidos pelo artigo 29 da Carta Magna. Não menos importante, é de se ressaltar que, além da economia que vem sendo realizada nos últimos anos pelo Poder Legislativo Municipal, os vereadores não contam com servidores exclusivos (assessores), auxílio combustível, telefônico ou quaisquer outros benefícios dessa natureza”, explicam.
Subsídios do prefeito, vice e secretários
O segundo projeto relacionado aos agentes políticos prevê a remuneração dos membros do Poder Executivo. O salário do prefeito, para o próximo mandato, será fixado, conforme o texto, em R$ 20.196,78. Já o subsídio do vice-prefeito ficará em R$ 10.098,40. Os secretários municipais passariam a receber R$ 8.909,14.
Os dois projetos estão em tramitação na Câmara e serão submetidos a pareceres dentro do Legislativo. Poderão receber emendas prevendo alterações nos montantes previstos. Não há prazo para a votação, embora para terem validade, os projetos precisam estar aprovados ainda antes da eleição.