Geral

Câmara de Vereadores de Parobé realiza primeira votação de alterações da Lei Orgânica

Os vereadores deram início às discussões para concluir a atualização da Lei orgânica Municipal, em sessão autoconvocada, na tarde de

Os vereadores deram início às discussões para concluir a atualização da Lei orgânica Municipal, em sessão autoconvocada, na tarde de ontem. A Comissão Especial apontou quais as mudanças necessárias no texto original. O objetivo das alterações é fazer com que a Lei Orgânica Municipal esteja em acordo com a Constituição Federal e Estadual e com as decisões atuais referente a regulamentação jurídica dos municípios. Entre as principais alterações feitas no texto está a mudança nas eleições para a mesa diretora e a possibilidade de emendas parlamentares no orçamento do município.

Leave a Reply