Em um país marcado por tragédias envolvendo barragens, como é o caso de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, o receio da comunidade com a segurança destas estruturas ficou demonstrado nesta segunda-feira (1º), em Três Coroas. Por iniciativa do deputado Dalciso Oliveira (PSB), foi promovida uma audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa discutindo a segurança do Sistema de Barragens do Salto, que envolve o Rio Paranhana. Um dos temas abordados foi a possibilidade de construção de novas barragens no rio visando a geração de energia elétrica, o que, por enquanto, foi descartado pelo governo do Estado, afirmando que não há nenhum projeto protocolado junto aos órgãos de licenciamento. O Estado, por sua vez, reconheceu ser o proprietário da Barragem de Laranjeiras e responsável por sua manutenção, mas anunciou a intenção de se desfazer da estrutura.
Aproximadamente 400 pessoas participaram da audiência no Centro Municipal de Cultura de Três Coroas. Dalciso abriu as discussões, pontuando os temas que seriam debatidos e defendendo a continuidade dos esportes aquáticos de aventura no Rio Paranhana, uma demanda da comunidade local. O deputado mostrou notícias do quanto a comunidade está preocupada com a questão das barragens. Em seguida, se manifestou o prefeito de Igrejinha, Joel Wilhelm, também presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paranhana (Ampara), que defendeu a necessidade de o Estado discutir novos caminhos para a produção de energia, facilitando licenciamentos ambientais. O prefeito de Três Coroas, Orlando Teixeira, defendeu a importância das discussões.
Jorge Jobim, diretor de geração e transmissão da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), explicou o funcionamento do Sistema de Barragens do Salto e destacou que a unidade de Laranjeiras não pertence à companhia. Houve, ainda, manifestação de Alexandre Junges, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), pontuando os trabalhos de fiscalização da entidade estadual, a partir de convênio mantido com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O pronunciamento que acabou sendo mais demandado da audiência, porém, foi do secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos. Pondo fim a um impasse, o secretário reconheceu que a Barragem de Laranjeiras pertence ao governo do Estado. Até então, em várias ocasiões, havia discussão sobre a propriedade desta estrutura, que chegou a ser cedida em tempos passados para a Prefeitura de Canela, mas agora retornou à gestão do governo gaúcho. Lemos revelou que há um laudo, de 2017, que atesta a segurança da estrutura, mas revelou que, por meio do Fundo de Recursos Hídricos, o governo pretende captar verbas para elaborar um plano visando a ampliação das proteções. O secretário, porém, adiantou que o governo não pretende colocar em operação a Barragem de Laranjeiras para geração de energia e o abrirá um estudo para se desfazer da estrutura, pois também não possui interesse em, no futuro, ter que continuar alocando recursos para a sua manutenção.
Outro ponto polêmico da audiência foi a recente divulgação, na região, de um projeto visando a possibilidade de construir novas barragens visando a geração de energia a partir do Rio Paranhana. A Prefeitura de Três Coroas já se manifestou fortemente contrária a este projeto, que chegou a ser aventado junto à administração de Canela. Contudo, Lemos assegurou que, até o momento, nenhum projeto para este tipo de investimento foi protocolado junto ao governo do Estado e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a quem cabe o licenciamento ambiental. O secretário acrescentou que, mesmo que esse tipo de projeto seja protocolado, a comunidade será consultada, pois as regras para licenciamento exigem mecanismos como audiências públicas, entre outras ações.
Ao final da audiência, ficou decidido que haverá a divulgação do último laudo sobre a Barragem de Laranjeiras nos sites dos órgãos públicos, com vistas a tranquilizar as comunidades. Outro encaminhamento aprovado foi a realização de nova audiência em Três Coroas no prazo de um ano para apresentar os desdobramentos e resultados do tema. Também foi solicitada a realização de audiência pública em São Francisco de Paula para tratar sobre o entorno das barragens do Salto e Blang.