A mais recente crise envolvendo o Hospital Bom Jesus, de Taquara, que está com os salários dos funcionários em atraso, tem a ver com uma divergência entre o governo do Estado e a Associação Beneficente Silvio Scopel (ABSS), nomeada em dezembro de 2017 gestora provisória da casa de saúde. Em dezembro, a Justiça Federal bloqueou R$ 4,5 milhões do Estado e possibilitou o pagamento de dívidas do hospital. Mas, o governo gaúcho contestou este valor e está pedindo à Justiça que o recurso repassado a mais para a Silvio Scopel seja bloqueado ou que possa ficar desobrigado a realizar repasses até alcançar o montante que, para o governo, teria sido repassado indevidamente.
Este é o conteúdo da última petição apresentada pelo governo gaúcho na ação civil pública que tramita junto à Justiça Federal e a que o Jornal Panorama teve acesso. No documento, a procuradora Verônica Bocchese lembra que, por decisão da Justiça que repassou a gestão do hospital à Silvio Scopel, o Estado ficou obrigado a manter os valores contratualizados anteriormente com o Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev), o que, obviamente, diz a procuradora, abrange o bônus e o ônus do contrato. “Agora a ABSS pretende que sejam cumpridas por ela apenas os bônus do contrato, se abstendo de cumprir as obrigações, entre elas a integralidade dos procedimentos contratados, com os descontos previstos na cláusula sétima do mesmo contrato (metas não cumpridas) e na cédula de crédito bancário em que parte dos créditos previstos no contrato foi consignada/vinculada ao empréstimo”, diz a advogada do governo.
A procuradora ainda faz explanação sobre a demora para a formalização do contrato entre o governo do Estado e a Silvio Scopel, sustentando que isso ocorreu por impeditivo de a entidade não possuir o alvará sanitário. Mesmo assim, afirma que foi realizada conciliação administrativa, que permitiu o repasse dos recursos à entidade. Na petição, a advogada do governo ainda apresenta levantamentos sobre as metas qualitativas do Hospital Bom Jesus, que teriam descontos não aplicados desde meados de 2017. “Os descontos são aplicados apenas pelo não atingimento de metas quantitativas”, explica a procuradora.
Além disso, há debate sobre um empréstimo contraído pelo ISEV junto ao Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados (Funafir), cuja garantia dada pelo antigo gestor foi justamente o repasse de recursos do Estado à casa de saúde. Na petição, a procuradora sustenta que, quando a Justiça repassou a gestão para a Silvio Scopel, determinou a “tomada de providências para assunção das obrigações e direitos decorrentes” do contrato mantido pelo ISEV com o governo gaúcho. Com isso, a advogada diz que enquanto vigente o contrato, “incidiu sobre o mesmo as parcelas do Funafir, haja vista sua vinculação à transação creditícia (…), constituindo-se como uma das obrigações decorrentes da relação contratual”.
Diante da crise financeira, o Estado pediu à Justiça o bloqueio do que considera valor excedente repassado ao Bom Jesus em dezembro, no montante de R$ 1.581.099,24 ou autorização para que se abstenha de realizar pagamentos à Associação até que seja alcançada a totalidade do valor que o Estado diz ter sido transferido indevidamente. A Justiça Federal ainda não se posicionou a respeito do pedido.
Manifestações da Silvio Scopel
O Jornal Panorama também obteve acesso a uma petição da Silvio Scopel protocolada no processo, datada de 13 de janeiro. Em um dos trechos, sustenta que o Estado fez o desconto de mais duas parcelas do Funafir, o que a entidade considera indevido, totalizando R$ 541.359,51. Acrescenta que, embora o governo gaúcho tenha solicitado à Justiça autorização para se abster de fazer pagamentos, não fez mais nenhum repasse ao Hospital Bom Jesus, mesmo sem deliberação da Justiça.
Em outra petição, protocolada no último dia 13, a Silvio Scopel apresenta o relatório gerencial do hospital até o dia 13 de janeiro. No documento, a entidade informa, nas considerações finais, que foi firmado contrato de prestação de serviços com o Estado no dia 28 de dezembro, com vigência de 12 meses. O documento afirma, no entanto, que o hospital estaria enfrentando “certo impasse em relação a definições de referência para a realização de cirurgias de urgência e emergência”.
Afirma que, no último dia 9 de janeiro, o governo do Estado chamou reunião extraordinária da Coordenação Intergestores Regional (CIR), através da 1ª Coordenadoria Regional de Saúde, onde ficou definido que o serviço seria levado para o Hospital São Francisco de Assis, de Parobé. “Destaca-se o descontentamento com essa decisão, pois atualmente o serviço é prestado pelo Hospital Bom Jesus sem instrumento legal, tampouco suporte financeiro, conforme já exposto, ressaltamos que é de nosso interesse a prestação do serviço, porém em condições técnicas cabíveis”, explica. A direção do Bom Jesus acrescenta que está enfrentando dificuldades nas transferências de traumatologia, cuja referência é o Hospital Universitário da Ulbra, em Canoas.