PAROBÉ – A polêmica lei que aumentou os salários dos vereadores de Parobé, aprovada na sexta-feira santa de 2012, está sendo contestada na Justiça. O Ministério Público acionou por improbidade administrativa, no dia 7 deste mês, nove políticos de Parobé por irregularidades encontradas na legislação. Estão sendo processados todos os vereadores que votaram a favor da lei e a ex-prefeita Gilda Kirsch (PTB), que sancionou a regra.
Panorama confirmou as informações, nesta semana, em entrevista com o promotor de Justiça Daniel Ramos Gonçalves, titular do Ministério Público em Três Coroas, mas que está respondendo por Parobé enquanto não há nova designação de titular para a cidade, devido à transferência do promotor Fernando Sgarbossa. Além da ex-prefeita, são demandados na ação de improbidade administrativa os ex-vereadores Maria Lonir de Oliveira (DEM), Marizete Garcia Pinheiro (PP), Edson Loriston Lovatto (PSD) e Jorge Roberto da Silva (PTB). Também são réus os atuais vereadores Altair Onório de Ávila Machado (Pros), Jair Bagestão (PT), João Ademir da Silva (PTB) e Idamir Antônio de Morais (PSDB).
Todos eles são acusados de improbidade administrativa, pois votaram a favor da legislação aprovada no dia 6 de abril de 2012, numa sessão extraordinária autoconvocada, realizada em plena sexta-feira santa. A lei concedeu aumento salarial aos vereadores, fixando em R$ 6 mil o subsídio dos parlamentares, a partir de 2013. Contudo, segundo o promotor, não é o valor do salário que está sendo contestado, uma vez que fixado dentro dos limites legais. Outros problemas foram encontrados pelo Ministério Público na lei aprovada pelos vereadores.
CONTRAPONTOS
– A ex-prefeita Gilda Maria Kirsch (PTB) não atendeu aos telefonemas da reportagem do Panorama.
– Altair Onório de Ávila Machado (PTB) disse que a aprovação da lei foi um acordo entre todos os vereadores, que respeitou os limites legais do salário pago aos parlamentares. Destacou que a lei foi confeccionada seguindo os pareceres jurídicos e acrescentou que a sessão aconteceu na sexta-feira santa por acaso, uma vez que estava acabando o prazo de votação. Segundo ele, poderia ter sido em qualquer dia a votação, até mesmo num sábado ou domingo, mas o prazo de análise deste tipo de projeto teria que ser respeitado. Acrescentou que ainda não foi citado para se defender pela Justiça, mas tem consciência de que todos os seus atos foram dentro da legalidade.
– João Ademir da Silva (PTB) não atendeu aos telefonemas do Panorama no número indicado pela Câmara de Vereadores.
– Maria Lonir de Oliveira (DEM) não foi localizada pela reportagem.
– Idamir Antônio de Morais (PSDB) disse que tudo o que foi feito seguiu a legislação e que ainda não sabe o motivo do processo, pois não foi citado pela Justiça. Mesmo assim, está vendo com seus advogados para providenciar a defesa. Além disso, afirmou que a sessão foi autoconvocada e que os vereadores votaram o que foi proposto pela presidência. Disse entender que a reunião não foi “às escondidas”, pois todos sabiam da existência do projeto.
– Marizete Garcia Pinheiro (PP) não foi localizada pela reportagem.
– Jair Bagestão (PT) disse não ter conhecimento do processo, pois ainda não foi citado pela Justiça. “Para nós, essa situação está paralisada, pois ainda não fomos informados”, diz o vereador. Mesmo assim, ele disse que foi acionado para uma reunião extraordinária, que não era remunerada, e votou o projeto proposto pela presidência com a aprovação do jurídico da Câmara.
– Edson Loriston Lovatto (PSD) e Jorge Roberto da Silva (PTB) também não foram localizados por Panorama.
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