TAQUARA – Criado a partir de um acordo para analisar o funcionamento do Hospital Bom Jesus dentro de um prazo de 120 dias, o Conselho de Acompanhamento de Gestão denunciou ao Ministério Público justamente o descumprimento deste acordo. Segundo o órgão, tanto o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) como o governo do Estado não cumpriram as cláusulas assumidas. Agora, caberá à Promotoria tomar medidas a partir das informações encaminhadas pelo Conselho, o que ainda não foi divulgado pelo Ministério Público.
O Conselho de Acompanhamento de Gestão é resultado de um entendimento firmado em outubro entre o Ministério Público, Prefeitura de Taquara, Instituto Vida e governo do Estado. A Promotoria havia ingressado com ação na Justiça Federal questionando a falta de licitação para a escolha do ISEV como gestor do hospital de Taquara e, além disso, apontava sérios problemas de atendimento na casa de saúde. O Ministério Público requereu à Justiça que a Prefeitura fosse obrigada a abrir um procedimento de licitação e, enquanto isso, o ISEV tivesse a obrigação de manter o atendimento no hospital, mas com as adequações, principalmente atendendo a relatório do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers). Antes de a Justiça decidir a respeito dos pedidos, as partes firmaram um acordo no processo, criando o Conselho de Acompanhamento de Gestão, que faria uma análise do hospital, num prazo de quatro meses. Neste mesmo período, o ISEV seria obrigado a realizar adequações para assegurar o atendimento à comunidade.
No último dia 27 de novembro, integrantes do Conselho de Acompanhamento de Gestão do Hospital estiveram em audiência com a promotora Ximena Cardozo Ferreira, na sede do Ministério Público em Taquara. A reportagem do Jornal Panorama teve acesso ao termo de audiência. Participaram da reunião os seguintes membros do Conselho: Cristina David (que representa o Conselho Municipal de Saúde), Olivério Peres Pereira (Ordem dos Advogados do Brasil), Cristiano Gomes (Associação dos Contabilistas do Vale do Paranhana) e Evandro de Mello (Câmara de Vereadores de Taquara). Os integrantes esclareceram que foram à reunião sem a participação de Patrícia Liége de Vargas, que representava no Conselho a Prefeitura de Taquara, uma vez que a servidora comunicou o seu afastamento e a administração municipal não teria indicado novo representante. Na audiência, os membros do Conselho de Acompanhamento afirmaram que “o acordo firmado nos autos da ação civil pública que tramita na Justiça Federal está descumprido”.
Segundo os membros, o acordo não teve cumprimento dos seus primeiros prazos fixados. Como exemplo, citaram que o Instituto Vida não cumpriu na íntegra a obrigação contida na cláusula A5 do acordo. Este item exigia que o ISEV apresentasse, em 15 dias, prestação de contas detalhada referente a todo o período de gestão do Hospital Bom Jesus (até setembro de 2017), com documentos como balancetes contábeis, movimento do caixa financeiro, contratos de todos os serviços terceirizados, relatório detalhado da folha de pagamento, assim como outros documentos que o Conselho entendesse necessários. Este descumprimento forçou o órgão a fazer reiteradas solicitações. Além disso, acrescentaram que o governo do Estado não cumpriu o fixado no item C2 para apresentação de documentos, estando, até a data da audiência, sem apresentar a documentação necessária à análise das contas do hospital. A cláusula referida, conforme o acordo, previa que o Estado repassaria em cinco dias, ao Conselho, os dados acerca de repasses, glosas e serviços relativos ao contrato com o ISEV para prestação de serviços no Hospital Bom Jesus.
Pelo contrato que mantém com o ISEV, o Estado prevê um valor mensal, conforme os serviços forem prestados pela casa de saúde, ou seja, de acordo com a produção. Se os procedimentos não forem realizados, os valores são glosados, na linguagem técnica do governo. Ou seja, os serviços que não acontecem não são pagos ao hospital. Os membros do Conselho de Gestão disseram à Promotoria que “sem as informações do Estado do Rio Grande do Sul com relação aos repasses, glosas e serviços não é possível ao Conselho analisar a veracidade das informações prestadas pelo ISEV”. Segundo os integrantes, o ISEV relaciona nos seus balancetes os valores glosados como créditos a receber. Contudo, o Conselho disse não ter informação “precisa do Estado se tais valores serão pagos no futuro ao ISEV, ou jamais serão pagos, por serem contraprestação de serviços não prestados”.
SITUAÇÃO BANCÁRIA
A situação bancária do Instituto Vida também foi alvo da manifestação dos membros do Conselho de Acompanhamento de Gestão ao Ministério Público. Segundo eles, os valores repassados pela Prefeitura de Taquara ao Instituto Vida ingressam numa conta do Bradesco. Esta conta é auditada por um profissional contratado pela administração de Taquara. Já os valores repassados pelo governo do Estado ao ISEV ingressam numa conta do Instituto no Banrisul. Essa conta, segundo os membros, tem comunicação com as outras unidades do ISEV, não apenas Taquara. “Dessa forma, o Conselho somente consegue afirmar que os valores entram, mas não pode verificar a saída e o possível deslocamento de recursos para outras filiais”, acrescentaram. Na cláusula A6 do acordo, o ISEV se comprometeu “a utilizar a totalidade dos valores repassados por Município e Estado ao CNPJ 07.506.752/0021-11 (Taquara) para pagamento dos fornecedores, prestadores de serviço e funcionários do Hospital Bom Jesus, sem promover o deslocamento de recursos da filial Taquara para outras unidades do ISEV”. Segundo os membros do Conselho de Acompanhamento de Gestão, o médico auditor da Prefeitura informou que a administração local do Hospital tem acesso à conta do Bradesco, mas não à do Banrisul. Para esta última, precisaria sempre de autorização da matriz para movimentações.
OUTROS DESCUMPRIMENTOS
Ainda conforme o termo de audiência a que o Jornal Panorama teve acesso, os membros do Conselho de Acompanhamento de Gestão afirmaram que foram descumpridos outros item do acordo, como os relacionados à oncologia, aos médicos e à farmácia. No tocante à oncologia, o acordo previa, em sua cláusula A4, a regularização no prazo de 30 dias do atendimento aos pacientes de Taquara e demais municípios de referência. Quanto aos médicos, a cláusula A3 previa a formalização de proposta para pagamento dos valores atrasados, bem como a regularização das remunerações mensais devidas aos profissionais, na proporção dos repasses do Estado, com valores sendo pagos sempre no dia seguinte ao recebimento do governo gaúcho, a fim de evitar paralisações de atividades. No tocante à farmácia, o acordo exigiu, em sua cláusula A1, a obrigação de manter a prestação do serviço, com o regular abastecimento de medicamentos e insumos necessários ao desenvolvimento das atividades. Todas essas obrigações são de responsabilidade do ISEV.Ainda conforme o termo de audiência a que o Jornal Panorama teve acesso, os membros do Conselho de Acompanhamento de Gestão afirmaram que foram descumpridos outros item do acordo, como os relacionados à oncologia, aos médicos e à farmácia. No tocante à oncologia, o acordo previa, em sua cláusula A4, a regularização no prazo de 30 dias do atendimento aos pacientes de Taquara e demais municípios de referência. Quanto aos médicos, a cláusula A3 previa a formalização de proposta para pagamento dos valores atrasados, bem como a regularização das remunerações mensais devidas aos profissionais, na proporção dos repasses do Estado, com valores sendo pagos sempre no dia seguinte ao recebimento do governo gaúcho, a fim de evitar paralisações de atividades. No tocante à farmácia, o acordo exigiu, em sua cláusula A1, a obrigação de manter a prestação do serviço, com o regular abastecimento de medicamentos e insumos necessários ao desenvolvimento das atividades. Todas essas obrigações são de responsabilidade do ISEV.
Os membros do Conselho informaram, na audiência, que, com relação à oncologia, o ISEV apresentou contrato com novo prestador de serviço, firmado no início de novembro. Contudo, segundo os membros do Conselho, até o momento o contrato não estaria em execução porque a Oncoprev não desocupou o prédio. A clínica é a atual responsável pelo serviço de atendimento a casos de câncer no hospital. A empresa foi autorizada, pela lei municipal 5.267 de 2013, a utilizar, como concessionária, o prédio do Hospital Bom Jesus, uma vez que edificou aquele imóvel nas dependências da casa de saúde. “Com relação à disputa entre ISEV e Oncoprev, ressaltam que a prestação de serviços pela Oncoprev em parte depende de serviços do hospital (exames), que vem sendo inviabilizados”, acrescentaram os membros do Conselho. Além disso, a representante do Conselho Municipal de Saúde acrescentou que o novo contrato de prestador de serviços não passou por análise prévia do órgão, como deveria ter ocorrido.Com relação aos médicos, os conselheiros disseram que, somente passados os 30 dias iniciais de funcionamento do órgão, o Conselho de Acompanhamento de Gestão começou a receber alguns acordos firmados entre ISEV e médicos, contudo, em pequeno número. Quanto à farmácia, acrescentaram que receberam do ISEV informação sobre o estoque, mas disseram não ter condições de promover uma avaliação qualitativa. O médico auditor da Prefeitura teria informado ao Conselho grande estoque de medicamento dispensável (em desuso). Sobre o atendimento, os membros do Conselho informaram ter constatado, em visitas esporádicas, a falta de plantonistas, em especial pediatra e anestesistas, “estes inclusive em prejuízo a cirurgias agendadas, que teriam sido canceladas”.
CONTRAPONTOS
- A reportagem tentou, mas não conseguiu obter informações sobre as providências que foram adotadas pelo Ministério Público a partir desta audiência ocorrida na semana passada.
- Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Instituto Vida disse que respondeu a todas as solicitações do Conselho de Acompanhamento de Gestão e que desconhecia os questionamentos feitos na reunião com a Promotoria.
- O prefeito de Taquara, Tito Lívio Jaeger Filho, se manifestou sobre a situação do hospital em seu programa semanal na Rádio Taquara, na última sexta-feira. Disse que aguarda uma posição do Ministério Público sobre os desdobramentos do caso.