O Ministério Público Estadual não encontrou provas de desvio de recursos públicos na gestão do Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) no Hospital Bom Jesus, de Taquara. A informação consta dentro do pedido feito pelo ISEV, na semana passada, para retornar à casa de saúde. Ao receber a solicitação, o juiz Norton Benites, titular da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo onde tramita o processo, determinou prazo de cinco dias para manifestação das partes sobre o assunto. Após isso, o magistrado tomará uma posição. O Jornal Panorama teve acesso a documentos relacionados a este pedido do Vida para retornar à gestão.
O ISEV está afastado desde 20 de dezembro do comando do Hospital de Taquara. A decisão foi tomada pela Justiça Federal, que acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE). Desde então, a gestão do hospital está a cargo da Associação Beneficente Silvio Scopel, nomeada pela Justiça como entidade interventora. Para pedir o afastamento do Vida, o MPF e o MPE argumentaram uma série de problemas de atendimento na casa de saúde.
Sobre o suposto mau uso de recursos públicos pelo Vida, havia um inquérito civil que tramitava na Promotoria de Justiça de Taquara. O procedimento foi arquivado no dia 6 de fevereiro pela promotora Fabiane Cioccari. Ela explicou que o inquérito visava a apurar “eventual falta de transparência e de prestação de contas” na gestão do Hospital Bom Jesus, tendo como investigados a Prefeitura e o Instituto Vida. O expediente foi instaurado a partir do comparecimento de membros do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Gestor do Hospital e do corpo clínico relatando irregularidades.
Segundo a promotora, os elementos obtidos na instrução foram sendo encaminhados ao Ministério Público Federal para juntada em procedimento que tramita no órgão, em Novo Hamburgo. Fabiane explicou que, após diversas requisições e documentos juntados pelo Conselho Municipal de Saúde e pelos investigados, foi ordenado o contato com o Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) do Ministério Público – Unidade de Assessoramento Contábil a fim de verificar quais documentos seriam necessários para a análise das contas. Esta documentação foi solicitada ao ISEV e, conforme o despacho, encaminhado ao GAT.
O GAT emitiu parecer e solicitou a remessa de mais documentos, também solicitados e enviados em seguida. Contudo, segundo a promotora, na ação civil pública na Justiça Federal foi determinado o afastamento do Instituto Vida da gestão do Hospital Bom Jesus, o que motivaria a perda de objeto do inquérito. “Por cautela, antes de promover o arquivamento da investigação, foi questionado novamente o Gabinete de Assessoramento Técnico sobre eventual prova de desvio ou malversação de recursos públicos. Em resposta, o GAT referiu que seria recomendável, para equilíbrio das contas da entidade, o incremento das receitas e controle/otimização/redução das despesas, mas não foi verificada a existência de provas/indícios de desvio de recursos públicos”, escreveu a promotora. “Ante a perda do objeto do inquérito civil pelo afastamento do ISEV da gestão do hospital, bem como pela inexistência de indícios de dano ao erário, promove a agente signatária pelo arquivamento do presente inquérito civil”, finalizou Fabiane Cioccari.
O documento foi citado pelo ISEV no seu pedido para que a liminar que o afastou do Hospital Bom Jesus seja derrubada. Duas petições neste sentido foram entregues pelos advogados do Vida, Aloísio Zimmer e Larissa Pereira, a primeira em 6 de março e a segunda no dia 7.
Os pedidos do ISEV para voltar à gestão do hospital
Na primeira petição apresentada pelo Vida buscando retomar o comando do Hospital, a instituição faz uma síntese do processo que culminou no seu afastamento. Informa que, no dia 29 de janeiro, a Prefeitura de Taquara apresentou, na ação judicial, relatos de diversas irregularidades por parte da Associação Silvio Scopel na gestão do hospital. Entre elas: ausência de medicamentos desde 15 de janeiro; não realização de cirurgias eletivas devido à falta de medicamentos, insumos e médicos; aparelho de raio-x e tomografia inoperantes; ausência de médico obstetra desde o dia 15 de janeiro; suspensão das cirurgias obstétricas por falta de medicamentos e de equipe; deslocamento de pacientes para Sapiranga, Parobé e Igrejinha para realização de exames de imagem; falta de profissionais de enfermagem; falta de medicamentos, falta de rouparia hospitalar, falta de insumos básicos; falta de medicamentos e insumos para UTI; falta de medicamentos para o pronto-atendimento; atendimento pediátrico realizado por médicos sem a devida especialização; atendimento oncológico prestado de forma insuficiente, sem atingimento das metas; insuficiência de profissionais especializados para atendimento na saúde mental.
Ainda no relatório da Prefeitura, há menção à conversa dos auditores com funcionários do hospital, os quais referiram que, durante a gestão de Ricardo Pigatto, primeiro diretor da Silvio Scopel que esteve à frente do hospital, a casa de saúde estava funcionando muito bem. Pigatto foi afastado pela direção da Scopel alguns dias após uma coletiva de imprensa e a entidade alegou motivos internos para a saída.
O ISEV faz longa explanação sobre os recursos do governo do Estado destinados à sua gestão. Diz que a Silvio Scopel já recebeu, do governo gaúcho, R$ 4,7 milhões para a gestão hospitalar e que, deste valor, R$ 2,4 milhões se referem a valores que o Estado teria deixado de repassar ao Instituto Vida. “Com isso, já foram retidos do ISEV valores muito superiores ao limite determinado pela decisão judicial acima referida, caracterizando verdadeiro excesso de execução […]. Ademais, a motivação da ordem de constrição consistia em capitalizar o hospital para que o atendimento à população fosse adequadamente mantido. O que não se vislumbra. Inúmeras são as reclamações a respeito da gestão do interventor, o que, inclusive, já foi noticiado pelo próprio Ministério Público”, dizem os advogados.
Nesta parte, o ISEV faz referência a documento anexado ao processo pela promotora Fabiane Cioccari em que relata supostas irregularidades na gestão da Scopel, devido à falta de medicamentos e materiais, equipamentos sem funcionamento. Esta denuncia foi recebida pela Promotoria de Taquara e, ao submeter a informação ao processo, a promotora apenas protegeu a identidade do denunciante. Além disso, o documento fazia referência à necessidade de somente dois pacientes por técnico, sendo que no hospital haveria um técnico para oito pacientes na UTI. Apenas um médico estaria atendendo a emergência, pediatria e maternidade. A promotora pediu que o juiz determinasse à Scopel para que se manifeste acerca dos fatos.
“O interventor, ao contrário do que ocorreu com o ISEV, vem recebendo todos os repasses em dia, inclusive de forma adiantada, se valendo de valores de produção gerada pelo ISEV. No entanto, resultado de sua má gestão, não está adquirindo os insumos mínimos de operação hospitalar. Embora a presente ação civil pública tenha sido intentada com o intuito de melhorar as condições do atendimento hospitalar, a intervenção tem se mostrado medida prejudicial à população. Note-se que, se o ISEV deixou de adimplir compromissos financeiros, ao contrário do que ocorre na gestão da interventora, foi em decorrência do não recebimento dos repasses públicos, ou seja, por razões completamente justificadas”, diz o ISEV.
Outro documento apresentado pelo ISEV é uma declaração assinada em 19 de fevereiro pelo secretário municipal de Saúde, Vanderlei Petry. Ele relata que, a partir de setembro de 2017, com a troca do corpo diretivo do Instituto Vida junto ao Hospital Bom Jesus, houve significativa melhoria na prestação de serviço pelo SUS, em atendimentos e aspectos da estrutura física, tendo, inclusive, várias pactuações em comissões intergestoras regionais com decisão de aumento dos procedimentos pactuados com o Estado o que passou a acontecer após o termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público Federal. Petry diz ainda que, com relação à prestação de contas prevista no convênio, “constata-se a regularidade”. Sobre a intervenção judicial, o secretário disse que os documentos de prestação de contas encontravam-se em análise junto à auditoria externa.
A petição do ISEV ainda faz críticas a uma prestação de contas apresentada pela Silvio Scopel no processo. Destaca que o relatório busca apresentar a diretoria da entidade, mas o nome da gerente assistencial foi preenchido apenas com “Ana Paula XXX”. “Ora, se nem o nome de seus dirigentes a instituição conhece, como realizará a gestão de um hospital do porte do Hospital Bom Jesus?”, questiona a Silvio Scopel. O ISEV ainda rebate a informação da Scopel de que teria sido resistente em entregar informações, dizendo que deixou no hospital todos os documentos financeiros, administrativos e contábeis, o que teria sido lavrado em ata por oficial de justiça.
“Sobre os dados operacionais, informa o interventor que por meio de ‘conversas’ com os líderes de setores havia diagnosticado uma série de problemas. No entanto, boa parte dos itens relatados dizem respeito à gestão da ABSS [Silvio Scopel]”, diz o ISEV. O Vida exemplifica com a questão do nível de oxigênio, acrescentando que, quando deixou a casa de saúde, os níveis estavam normais. Para tanto, apresenta relatório da Air Liquid, fornecedora contratada pelo Vida, em que, segundo o documento, o nível estava dentro da capacidade operatória. “Em relação à lavanderia, medicamentos, alimentação, manutenção de equipamentos, serviços de raio-x, débito com médicos e com funcionários, como já exposto, e o que é de conhecimento dos autores desta demanda, existiam débitos constituídos durante a gestão do ISEV. Mas não por má-gestão ou malversação dos recursos públicos, mas sim por inadimplência do Estado do Rio Grande do Sul, que como devidamente comprovado nestes autos, deve ao ISEV a expressiva quantia de R$ 5.712.340,05”, diz o Instituto.
“No entanto, em vez de quitar as dívidas do hospital, fazendo uso dos recursos que vem recebendo, o interventor tenta atrelar a culpa de sua ingerência ao ISEV. Não quita fornecedores, deixando o hospital desabastecido, mesmo tendo recebido a verba suficiente para tanto. Além de não adimplir com suas obrigações, não traz aos autos documento apto a comprovar a destinação dos valores até então recebidos”, criticam os advogados do Vida. Ainda questionam, mais uma vez, o relatório da Scopel, em que citou ter contratado uma empresa de assessoria jurídica, mas, quando informou o nome, escreveu a seguinte frase: “COLOCAR O NOME DA EMPRESA”.
O segundo documento que o ISEV apresenta para retornar à gestão do Hospital de Taquara é uma complementação à primeira petição, em que o Vida fala em “agravamento da situação no Hospital Bom Jesus”. Para tanto, cita o arquivamento da investigação do MP sobre o uso de recursos públicos e a interdição dos serviços de endoscopia e colonoscopia por fiscalização da Vigilância Sanitária. “Além do prejuízo ocasionado à população pelo agravamento da situação em relação à prestação de serviço de saúde pública, embora tenha recebido mais de quatro milhões de reais, a título de repasses públicos, a interventora não apresentou a prestação de contas, deixando de demonstrar a destinação de tais recursos, descumprindo, portanto, a decisão judicial desse juízo e agindo sem a devida transparência, o que é inadmissível. Aliás, a ausência de transparência foi um dos motivos alegados pelos órgãos ministeriais e por este juízo para o afastamento do ISEV, não podendo, portanto, ser tal conduta tolerada quando praticada pela interventora, indicada pelo próprio MPF e com a chancela desse juízo”, alegam os advogados do ISEV.
CONTRAPONTOS
– Panorama pediu, na semana passada, posição à direção administrativa da Silvio Scopel sobre as falhas apontadas pelo Instituto Vida. Foi informado que uma nota oficial seria enviada, o que não ocorreu até o começo desta semana.
– O vice-prefeito de Taquara, Hélio Cardoso Neto, informou que a Prefeitura deverá entrar sua manifestação dentro do prazo de cinco dias. Para tanto, está aguardando documentação da auditoria contratada a fim de subsidiar o seu posicionamento.