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Exclusivo: Tribunal de Justiça anula júri do acusado de matar Enos Strasser

Segundo a decisão, promotor Eugênio Paes Amorim estava suspenso e não poderia ter atuado no júri.
Promotor Eugênio Amorim conduziu a acusação contra o réu no julgamento, mas estava suspenso, segundo o TJ.
Foto: Jéssica Ramos / Arquivo / Rádio Taquara

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou, no dia 24 de março deste ano, o julgamento de Paulo Harlley Brizola de Azevedo, acusado de matar o taquarense Enos Muniz Strasser. O crime ocorreu em 2016 e o júri foi realizado em 2020, condenando Paulo a 17 anos e seis meses de prisão. Com a anulação do júri, um novo procedimento deverá ser marcado pela Justiça de Taquara. Paulo foi colocado em liberdade em função da anulação do julgamento.



A decisão foi tomada por dois votos contra um pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ). O relator do recurso foi o desembargador Manuel José Martinez Lucas, que acolheu a sustentação da defesa de Paulo Harlley. Os advogados pontuaram que, no dia do júri, o promotor Eugênio Paes Amorim, que representou a acusação pelo Ministério Público, estava suspenso de suas atividades profissionais pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Citaram, ainda, que a designação de Amorim para o caso não preencheu os requisitos legais em ordem formal e material e, ainda, houve ausência de notificação da defesa quanto à nomeação do promotor para o caso.

O desembargador Martinez afirmou que, no caso concreto, a atuação do promotor Amorim esteve “eivada de graves irregularidades, que impõe a nulificação daquele ato, como pretende a defesa do apelante”. Segundo o magistrado, o promotor havia sido suspenso de suas atividades pelo CNMP, por 53 dias, em decisão proferida no dia 11 de fevereiro de 2020. “O julgamento do fato analisado nestes autos ocorreu no dia 13 de fevereiro de 2020, ou seja, o agente ministerial estava administrativamente suspenso de suas funções na data do júri. Ainda que o promotor não tenha sido formalmente notificado da decisão do CNMP até a data de 13 de fevereiro de 2020, ele tinha pleno conhecimento de que estava suspenso de suas atividades naquele dia. Isso porque o agente ministerial concedeu uma entrevista no dia 12 de fevereiro afirmando que iria recorrer da decisão”, explicou o desembargador, acrescentando que Amorim foi indagado extraoficialmente, não apenas pelo defensor do réu, como também pelo juiz-presidente do Conselho de Sentença antes da abertura da sessão. A suspensão do promotor, anotou o relator, se consistia em um fato notório.

O magistrado acrescentou que, no dia 12 de fevereiro, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos designou o promotor Amorim para atuar no caso em Taquara, sessão do júri marcada para o dia seguinte. O relator entendeu que a subprocuradora não justificou a necessidade de designação, na véspera do julgamento, do promotor Amorim para substituir o promotor de Taquara, que seria o responsável natural pelo caso. “Afinal, por que o Dr. Amorim foi escolhido? Por que o Promotor de Justiça lotado na Comarca de Taquara não atuou? Por quê? Por quê? Por quê? O porquê não restou esclarecido na portaria”, escreveu o desembargador Martinez. Para o relator, pode ter ocorrido uma medida para surpreender o adversário, “e, sem sombra de dúvida, a defesa não estava preparada para enfrentar o Dr. Amorim, tendo em vista que a sua nomeação se deu na véspera do julgamento”.

“A defesa tem o direito de conhecer o agente ministerial que atuará no caso, a fim de poder adequar a sua estratégia com base no oponente que enfrentará em plenário. Caso contrário, o princípio da plenitude de defesa resta violado. Diante das circunstâncias do caso, considero que a designação de um Promotor de Justiça como o Dr. Eugênio Paes Amorim – sabidamente preparado, experiente, combativo, um dos mais conhecidos tribunos do júri de nosso Estado – constitui exatamente a nomeação de um acusador de exceção, o que fere o princípio do promotor natural. Em suma, é impositiva a declaração de nulidade do julgamento em tela”, anotou o relator, que entendeu, ainda, como prejudicada a análise de outro recurso, do Ministério Público, que pedia aumento da pena. O magistrado ainda determinou a soltura do acusado, que estava preso preventivamente desde 2018.

A desembargadora Andréia de Oliveira, revisora do caso, concordou e acompanhou integralmente o voto do relator, formando a maioria para o caso. No entanto, houve um voto contrário, do desembargador Sylvio Baptista Neto, presidente da 1ª Câmara, que votou por negar os dois recursos, tanto da defesa como do Ministério Público. No entanto, Sylvio acabou vencido, prevalecendo os votos dos desembargadores Martinez e Andréia.

Entenda o caso

O corpo de Enos foi encontrado no Rio dos Sinos, nos fundos do parque do Rolantchê, no dia 5 de junho de 2016, um domingo. Isso depois de uma semana de intensa procura por parte de familiares, após o seu desaparecimento na segunda-feira anterior. A vítima saiu de sua casa, situada no bairro Mundo Novo, em Taquara, no dia 30 de maio daquele ano, por volta de 6 horas, com destino à rodoviária. Segundo as investigações, foi abordado na frente de casa e sua mãe teria ouvido vozes e o barulho de duas portas de carro fechado. O automóvel de Muniz, um Fiat Palio, foi encontrado intacto, no mesmo dia, abandonado no bairro Mundo Novo. Dinheiro e documentos dele estavam no veículo.

No processo, o réu prestou depoimento e disse que não teria motivos para matar Enos. Mas, as demais testemunhas, apontaram que o acusado não suportava o relacionamento de sua ex-namorada com a vítima, e teria feito ameaças.

A defesa de Paulo Harley sustentou a ausência de provas de autoria, dizendo que não existem indicativos de que o acusado tenha participação nos fatos. Também alegou inépcia da denúncia por conta de que o Ministério Público não teria apresentado a data e o local exato dos fatos, prejudicando o contraditório.