FAÇA BONITO
O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e já alcançou muitos municípios brasileiros.
Esse dia foi escolhido em alusão ao Caso Araceli, um crime bárbaro que chocou todo o país, ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES). O caso recebeu essa denominação em referência ao nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados; foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, segue impune.
A proposta anual da campanha Faça Bonito, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Visando garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres de abuso e de exploração sexual.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.
Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
Esse ano, mais uma vez em alusão ao dia, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Rede ECPAT Brasil ressaltam a importância da mobilização e participação dos diversos setores da sociedade nessa ação.
Em tempos de pandemia, é importante que possamos refletir sobre crianças e adolescentes que, por permanecerem em isolamento, muitas vezes com seu abusador (no caso da violência intrafamiliar), perderam seus laços de confiança mais comuns para a efetivação da denúncia, como professoras/es, médicas/os, cuidadoras/es, entre outros. Com muitas crianças e adolescentes sem atividades rotineiras, a presença delas/es na internet se intensificará, e quando sem supervisão, tal presença pode ser prejudicada com o aumento do abuso e da exploração sexual pela internet.
Em relação às ações realizadas nesse ano o site da campanha (https://www.facabonito.org/) traz sugestões iniciais para o mês, tais como: a) a articulação e incidência nas secretarias de educação para debate na semana do 18 de Maio, por meio da inserção do tema na grade de atividades de educação à distância; b) estimular debate nos meios de comunicação locais – TV, rádio, rádios comunitárias, sistemas de som comunitários/internos etc.; c) realização de reuniões e transmissões online sobre o tema envolvendo as redes locais, pais, professores etc.; d) realização de atividades online com crianças e adolescentes em períodos alternados, como contação de histórias, jogos online, leitura de textos e poesias, atividades musicais, debates pós exibição de filmes etc.; e e) convidar artistas e pessoas de referência locais para realizar transmissões online que abordem o tema.
Toda as formas de violência, especialmente a sexual, afetam o crescimento saudável das nossas crianças e adolescentes. E isso incide sobre o próprio país, cujo desenvolvimento não depende apenas da área econômica, mas também da área social e de direitos humanos. É por isso que a Constituição Federal deu a responsabilidade de garantir os direitos dos meninos e meninas do país a toda a sociedade, à família, à comunidade e ao Estado. E você também faz parte disso!
Se você tiver suspeita ou conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência, denuncie! Isso pode ajudar meninas e meninos que estejam em situação de risco. As denúncias podem ser feitas a qualquer uma dessas instituições:
• Conselho Tutelar da sua cidade;
• Disque 100, 190 ou disque denúncia local;
• Delegacias especializadas ou comuns;
• Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal;
• Crimes na web: https://new.safernet.org.br/denuncie.
Para maiores informações acesse o site da campanha: www.facabonito.org.
Por Ana Maria Baldo
Professora, de Taquara
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