O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) promoveu, em parceria com a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), o seminário Diálogos Eleitorais, na tarde desta segunda-feira (16), em Porto Alegre. O evento cumpre o objetivo esclarecer dúvidas de radiodifusores e profissionais das emissoras de rádio e televisão sobre a legislação eleitoral. O Grupo Panorama participou da atividade com o editor e apresentador Vinicius Linden.
Na abertura, o presidente do Tribunal, desembargador Jorge Dall’Agnol, incentivou a participação ativa dos eleitores no pleito de outubro, pedindo para que não votem nulo ou em branco. “Isto em nada contribui para fortalecer o sistema democrático”, afirmou. Dall’Agnol alertou, ainda, para o cuidado que os cidadãos devem ter para não compartilhar ou curtir conteúdos na internet sem saber do que tratam, fomentando, assim, a disseminação das chamadas fake news. Por fim, o desembargador, que presidirá as Eleições 2018 no Rio Grande do Sul, garantiu um processo eleitoral lúcido e legítimo, com plena confiança nas urnas. O presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, exaltou a Justiça Eleitoral gaúcha pelo empenho na realização do evento, uma parceria de sucesso entre as instituições. Em seguida, entregou um troféu de agradecimento para o presidente Dall’Agnol.
A roda de conversa sobre os temas eleitorais foi comandada pela vice-presidente jurídica da Agert, Débora Dalcin. Ela começou o bate-papo pelo diretor-geral do TRE-RS, Antônio Augusto Portinho da Cunha, que aproveitou para desfazer mitos eleitorais, como o de que mais da metade dos votos nulos nas urnas anularia o pleito – uma interpretação equivocada do Artigo 224 do Código Eleitoral. “Apenas os votos válidos são considerados para o resultado das eleições e escolha de candidatos”, lembrou. O diretor-geral destacou também que a revisão biométrica do eleitorado torna o cadastro mais fiel e seguro para o pleito.
O secretário judiciário do TRE-RS, Rogério Vargas, ressaltou o sucesso da parceria entre o Tribunal e a Agert. “Nos últimos 12 anos, tivemos apenas um processo na Corte envolvendo emissoras”, disse. Ele ainda destacou que, pela legislação atual, emissoras de rádio e TV têm mais liberdade para fazer o acompanhamento jornalístico das campanhas, porém, não devem transcender o que diz a lei, usando de excessiva adjetivação.
Logo após, o secretário da Corregedoria do Tribunal, Josemar Riesgo, explicou as novidades da legislação acerca da distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita e dos debates. Em seguida, o secretário de Tecnologia da Informação, Daniel Wobeto, esclareceu que ausência do voto impresso – que teve sua inconstitucionalidade decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – não coloca em risco a segurança do voto eletrônico, utilizado no Brasil há 22 anos. Ele falou também sobre os vários mecanismos que comprovam a confiança no processo, como a app Boletim na Mão e a auditoria chamada de Votação Paralela, entre outros; e ferramentas de aprimoramento da identificação de eleitores, como a biometria e o E-título.
Para finalizar, o desembargador eleitoral Miguel Ramos, membro do Pleno do TRE-RS, explicou como a Justiça Eleitoral brasileira vem trabalhando na educação de eleitores sobre as fake news. Em breve, o Tribunal lançará a campanha #vemvotar, com o intuito de aumentar a participação no pleito.