O governador Eduardo Leite participou nesta segunda-feira (8) de uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais da Assembleia Legislativa e confirmou que o governo do Estado dará continuidade ao programa de concessões rodoviárias. Durante mais de duas horas de oitiva, realizada na condição de convidado, o chefe do Executivo defendeu a política adotada pela administração estadual e afirmou que não houve apontamento de irregularidades nos processos em andamento.
Segundo Leite, a decisão de conceder rodovias à iniciativa privada está relacionada à limitação da capacidade de investimento do Estado. O governador argumentou que os recursos públicos disponíveis não são suficientes para atender às demandas de infraestrutura viária e que as concessões permitem viabilizar investimentos considerados necessários para o desenvolvimento econômico e o escoamento da produção gaúcha.
A participação do governador ocorreu na reta final dos trabalhos da CPI, que deve encerrar suas atividades nos próximos dias. O colegiado investiga os contratos de concessão e discutiu, ao longo dos últimos meses, temas como a modelagem dos projetos, o sistema de cobrança eletrônica free flow e os valores das tarifas previstos para os novos blocos rodoviários.
Durante a sessão, o presidente da CPI, deputado Paparico Bacchi (PL), e o relator, deputado Miguel Rossetto (PT), apresentaram questionamentos sobre os contratos e os resultados obtidos até o momento. Rossetto afirmou que a principal crítica da comissão está relacionada aos modelos considerados caros e insuficientes para entregar as obras previstas. Já Paparico destacou preocupações com a implantação de pedágios e com a execução de investimentos nas concessões já em vigor.
Leite respondeu que os modelos adotados seguem metodologias amplamente utilizadas em concessões estaduais e federais em todo o país. Sobre o Bloco 2, que inclui rodovias de regiões como os vales do Taquari e do Caí e teve o leilão cancelado por ausência de propostas, o governador reconheceu a necessidade de revisão de aspectos da modelagem, mas reiterou que o projeto terá continuidade.
O governador também afirmou que as observações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado foram incorporadas ao processo e ressaltou que o órgão não identificou irregularidades que impedissem o andamento da concessão. Ele ainda defendeu o uso do sistema free flow, argumentando que sua aplicação segue a legislação vigente e modelos já utilizados em outras concessões brasileiras.
Ao final da reunião, Leite reafirmou que pretende manter os projetos de concessão até o término de seu mandato. Integrantes da CPI, por outro lado, manifestaram preocupação com a continuidade dos modelos atuais e defenderam a revisão das propostas em discussão.