O presidente da Câmara de Vereadores de Taquara, Guido Mário Prass Filho (PP), disse ao Jornal Panorama, nesta quinta-feira (1º) que o Legislativo sequer cogita a criação do adicional de férias aos parlamentares. O benefício está mencionado em um projeto de emenda à lei orgânica que foi aprovado em primeira votação na sessão de segunda-feira (29) da Câmara. Mas, segundo Guido, mesmo que previsto na lei orgânica, para ser pago, o benefício necessita de uma lei municipal própria prevendo o seu pagamento. E os vereadores da atual legislatura, segundo Guido Mário, não cogitam propor uma lei própria para o benefício.
Guido Mário explica que a reforma da lei orgânica não tem a ver com a ideia de criação deste benefício, uma vez que apenas faz a atualização pelos termos da Constituição. Por isso, segundo Guido, a lei orgânica de Taquara está sendo apenas adaptada às atuais regras constitucionais. O presidente afirma que, mesmo eventualmente não prevendo o pagamento de adicional de férias, se fosse proposto um projeto de lei prevendo o seu pagamento, ele seria válido, uma vez que os benefícios são previstos na Constituição.
Mesmo assim, Guido disse que todos os vereadores são contrários à criação de uma lei municipal prevendo o benefício, e ressaltou que não há viabilidade para a tramitação da matéria. “Ninguém faria isso. O benefício tem que ter lei municipal e isso nem se cogita”, reforçou Guido, lembrando que esta seria a posição, no entanto, da atual legislatura.
Abaixo assinado
Um abaixo assinado virtual criado na internet contesta o projeto de emenda à lei orgânica que está tramitando na Câmara de Vereadores de Taquara. O texto do abaixo assinado virtual (disponível neste link) começa lembrando os valores do atual subsídio dos vereadores, fixado em R$ 8.678,29, lembrando que os parlamentares aprovaram, recentemente, a reposição inflacionária de 4,23%. “É preciso lembrar que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal não geram riqueza, de modo que este “custo” a mais será retirado do nosso bolso, por meio da cobrança de tributos”, afirma o texto, que recebeu, até as 17h50min desta quinta-feira (1º), 104 assinaturas.