Gustavo Luz aponta supostas irregularidades em contratos da Prefeitura de Taquara; administração e secretário contestam acusações

O vereador Gustavo Luz (PP) apresentou novas acusações de supostas irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Taquara e uma cooperativa responsável por serviços de coleta de resíduos no município. Em entrevista ao programa Painel, da Rádio Taquara, na terça-feira (10), o parlamentar afirmou ter identificado indícios de falsificação de documentos públicos, pagamento por serviço que não teria sido prestado e aplicação indevida de reajustes contratuais. A administração municipal negou a ocorrência de crimes e informou ter instaurado uma sindicância. Citado diretamente nas acusações, o secretário municipal Luciano Campana também contestou as afirmações do vereador.

As alegações foram apresentadas após a análise de documentos encaminhados pelo Executivo à Câmara de Vereadores. Segundo Luz, o material permitiu aprofundar suspeitas levantadas anteriormente e elaborar um segundo dossiê, com aproximadamente 30 páginas, entregue aos demais parlamentares na semana passada.

Na entrevista, o vereador afirmou que os novos documentos representam uma mudança em relação às suas manifestações anteriores, quando tratava os possíveis problemas como suspeitas. Agora, sustenta que existem provas de irregularidades e, segundo ele, de crimes praticados durante a tramitação dos processos de contratação.

A Prefeitura contestou essa conclusão. Em resposta encaminhada à Rádio Taquara, declarou que não há comprovação de crime cometido por agentes públicos e destacou que o próprio dossiê do parlamentar ressalva que os elementos apresentados não equivalem a provas de crime nem afastam a presunção de inocência.

Documentos com datas retroativas estão entre os questionamentos

Uma das acusações envolve documentos utilizados para a renovação de um contrato com a cooperativa. Conforme Gustavo Luz, uma autorização manuscrita teria recebido a data de 6 de junho, embora constasse em um e-mail impresso no dia 17 do mesmo mês.

O vereador argumenta que a diferença entre as datas indicaria uma tentativa de regularizar retroativamente a prorrogação contratual. Segundo ele, o contrato venceria em 12 de junho, e a documentação teria sido produzida posteriormente para permitir sua renovação por mais 12 meses.

Luz considera que o procedimento configura falsificação de documento público. Ele também relaciona a situação a um aditivo contratual que teria aumentado em R$ 50 mil o valor destinado aos serviços de coleta.

A administração municipal rejeita a acusação de falsificação. Segundo a Prefeitura, nenhum documento dos processos licitatórios foi adulterado ou modificado para configurar crime. O Executivo argumenta que procedimentos administrativos podem incluir a ratificação de decisões tomadas anteriormente e que a indicação de uma data retroativa, por si só, não caracteriza falsificação. “Em diversas oportunidades, nos autos, ocorrem a ratificação de atos previamente deliberados, como é o exemplo da renovação contratual. A mera menção de data retroativa não se amolda ao crime de falsificação de documento público, pois o documento permanece íntegro, sem alterações e sem rasuras, significa dizer que, para ser tipificado como crime, necessariamente o documento original deveria passar por um processo de alteração ou modificação do seu conteúdo, o que não é o caso”, declara.

Luciano Campana apresentou argumento semelhante. Em resposta individual encaminhada à reportagem, o secretário afirmou que o documento questionado não apresenta rasuras ou adulterações e teria servido para ratificar atos administrativos anteriores.

Campana também citou uma decisão judicial no Agravo de Instrumento nº 5161730-17.2026.8.21.7000, que, segundo ele, rejeitou uma tentativa de Gustavo Luz de anular atos posteriormente convalidados. O secretário reproduziu um trecho da decisão segundo o qual a diferença de tempo entre uma deliberação e o registro eletrônico das assinaturas não configura, isoladamente, fraude ou irregularidade impossível de corrigir.

Fiscalização de caminhão adicional

Outro ponto levantado pelo vereador envolve um aditivo de R$ 50 mil, que, segundo ele, previa a inclusão de um caminhão e de uma equipe adicional na coleta de resíduos. Gustavo Luz afirmou que uma fiscalização realizada pela própria Prefeitura, pouco mais de um mês após a alteração contratual, teria constatado que o veículo não estava sendo utilizado no serviço.

O parlamentar também declarou que, conforme os documentos analisados, pelo menos um mês teria sido pago sem a efetiva disponibilização do caminhão.

A Prefeitura apresentou uma explicação diferente sobre a ocorrência. Segundo o Executivo, a fiscalização identificou a ausência de informações de localização por GPS, o que dificultou a comprovação da operação do veículo adicional naquele momento.

De acordo com a resposta oficial, a cooperativa foi notificada e a inconsistência posteriormente corrigida. A administração afirma que todos os caminhões e equipes previstos estão atualmente executando os serviços. Entretanto, confirmou que ainda está em andamento um procedimento para verificar a necessidade de desconto de valores em razão da inconsistência inicialmente identificada.

Campana afirmou que o acréscimo de um caminhão foi necessário após a interrupção da coleta seletiva. Segundo ele, os resíduos anteriormente recolhidos por esse serviço continuaram sendo produzidos, mas deixaram de passar pela triagem realizada na Central de Resíduos Sólidos Urbanos de Taquara.

O secretário também sustentou que a notificação formal da cooperativa demonstra que houve fiscalização municipal e que não existiu tolerância da administração com eventuais falhas na execução contratual.

Reajuste contratual também é apurado

O vereador questionou ainda a aplicação dos índices de correção monetária previstos em um dos contratos. Segundo Luz, o documento estabelecia que o reajuste deveria considerar o menor índice entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), por ser a alternativa mais favorável ao município.

Apesar dessa previsão, o parlamentar afirma que foi utilizado o índice mais elevado, o que teria beneficiado financeiramente a cooperativa.

A Prefeitura informou que a aplicação dos índices no contrato referente à dispensa de licitação nº 113/2023 está sendo investigada em sindicância específica. Conforme o Executivo, caso sejam comprovados prejuízos e identificadas responsabilidades, serão adotadas medidas para descontar os valores apurados.

Vereador questiona contratação sem licitação por aproximadamente quatro anos

Durante a entrevista, Gustavo Luz também criticou a manutenção de uma contratação iniciada em 2022 por dispensa de licitação. Segundo o parlamentar, a contratação teria sido autorizada inicialmente como uma solução temporária, até que fosse realizado um processo licitatório. Entretanto, afirmou que o vínculo permaneceu por aproximadamente quatro anos sem a realização da concorrência prevista.

Na resposta à Rádio Taquara, a Prefeitura relacionou a situação ao planejamento de uma reestruturação da Central de Resíduos Sólidos Urbanos de Taquara, iniciado em 2023. A administração explicou que pretendia concluir as obras naquele mesmo ano para realizar uma licitação adequada ao novo modelo de gerenciamento dos resíduos recicláveis. No entanto, segundo o Executivo, a complexidade do projeto e as necessidades orçamentárias provocaram a ampliação dos prazos.

A Prefeitura informou que foram realizadas duas concorrências públicas em 2026, de números 7 e 12, destinadas à reestruturação. A primeira não teve resultado satisfatório, enquanto a segunda foi vencida pela empresa M7 Construções Ltda.

Campana reiterou essa justificativa. Segundo ele, a realização de uma nova licitação para os serviços depende da conclusão da reforma da central, considerando o modelo de gerenciamento que o município pretende adotar. O secretário afirmou que as contratações por dispensa ocorreram por necessidade administrativa.

Conforme a Prefeitura, a conclusão da obra permitirá a implantação de um novo modelo de gerenciamento dos resíduos. O Executivo informou que, antes disso, deverá ocorrer uma licitação ou, caso exista previsão legal aplicável, uma nova contratação por dispensa.

Vereador diz que secretário é principal suspeito; Luciano Campana nega irregularidades e aponta motivação política em denúncias

Na entrevista, Gustavo Luz apontou o secretário municipal Luciano Campana como principal suspeito das irregularidades que afirma ter identificado. O vereador relacionou o secretário a diferentes etapas dos procedimentos, incluindo a elaboração de parecer sobre dispensa de licitação, a fiscalização contratual e decisões administrativas posteriores.

Segundo Luz, Campana teria participado de momentos decisivos dos processos questionados, circunstância que, em sua avaliação, justificaria uma investigação específica sobre sua atuação.

Em manifestação encaminhada à Rádio Taquara, o secretário negou qualquer irregularidade e afirmou que o vereador procura estabelecer relações entre atos administrativos realizados em anos diferentes, sem demonstrar prejuízo aos cofres públicos.

Campana citou um parecer jurídico de 2022, atividades de fiscalização em 2025 e uma rubrica em 2026. Segundo ele, essas são as três referências à sua atuação encontradas em um conjunto de documentos que ultrapassaria mil páginas.

O secretário também questionou a elaboração do dossiê. Afirmou ter identificado características que, em sua avaliação, indicariam o uso de inteligência artificial na produção do documento. Como argumento, encaminhou uma imagem de uma análise atribuída a uma ferramenta de IA. “Ao analisá-lo, foi possível identificar que  foi produzido por uma inteligência artificial e uma leitura humana da primeira página já identifica esta prática, pois a estruturação com pontos antes de tópicos é típica desta ferramenta, conforme segue o print de confirmação, o qual não sei se poderá ser vinculado na matéria”, declarou o secretário.

Campana atribuiu motivação política e pessoal à iniciativa do vereador. Na avaliação do secretário, o objetivo das manifestações seria atingir sua imagem pública, e não esclarecer os procedimentos administrativos. Ele também criticou o uso da imunidade parlamentar pelo vereador para apresentar acusações.

O secretário afirmou que mantém tranquilidade diante dos questionamentos e que continuará exercendo suas funções. Em sua manifestação institucional, a Prefeitura também defendeu a regularidade dos procedimentos e a idoneidade dos agentes públicos e políticos. O Executivo afirmou que, até o momento, não existe comprovação de crime praticado por qualquer servidor ou integrante da administração.

Prefeitura informa auditorias anteriores e abertura de sindicância

Em resposta aos questionamentos, a administração municipal informou que os contratos discutidos já haviam passado por auditorias da Unidade Central de Controle Interno em maio de 2026. Segundo o Executivo, os procedimentos resultaram nos Relatórios de Verificação nº 09, 10 e 11 de 2026, que apresentaram recomendações e levaram à correção de possíveis inconformidades.

A Prefeitura também ressaltou que as contratações municipais estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e do controle interno. Além das verificações anteriores, a administração confirmou a instauração de um processo de sindicância para apurar os pontos questionados publicamente por Gustavo Luz.

O município não informou o prazo previsto para a conclusão do procedimento nem quais servidores ou agentes públicos serão ouvidos.

CPI depende de mais uma assinatura na Câmara

Paralelamente às apurações administrativas, Gustavo Luz mantém a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos.

Segundo o vereador, o requerimento conta atualmente com quatro assinaturas: a dele próprio, bem como das vereadoras Fabi Reinaldo (Republicanos), Mônica Facio (PT) e Magali Silva (União). Para a instalação da comissão, são necessárias cinco assinaturas. Portanto, falta o apoio de mais um parlamentar.

Luz criticou a decisão de vereadores que reuniram a documentação recebida da Prefeitura e a encaminharam ao Ministério Público sem instaurar uma investigação própria na Câmara. Durante a entrevista, o parlamentar afirmou que o Legislativo possui atribuições de fiscalização e defendeu que uma CPI poderia aprofundar a análise dos contratos, identificar eventuais responsabilidades e propor providências.

Ele também rebateu o argumento de que uma comissão parlamentar poderia transformar a investigação em uma disputa político-partidária. Para Luz, o caráter político das instituições não elimina a responsabilidade dos vereadores de fiscalizar o Executivo. O parlamentar informou que continua conversando com os colegas para obter a assinatura necessária.

Questões trabalhistas também são mencionadas

Outro assunto abordado por Gustavo Luz foi a relação trabalhista entre a cooperativa e as pessoas que prestam os serviços. O vereador afirmou ter recebido relatos de trabalhadores que questionam sua condição de cooperados e descrevem uma relação semelhante à de empregados subordinados.

Segundo ele, uma investigação anteriormente arquivada pelo Ministério Público do Trabalho teria sido reaberta após a apresentação de novos documentos. O parlamentar sustenta que eventuais irregularidades trabalhistas também precisam ser investigadas, inclusive para verificar possíveis consequências financeiras para o município.