O Hospital São Francisco de Assis (HSFA) de Parobé divulgou, nesta quinta-feira (29), um comunicado informando a população sobre a obrigatoriedade de apresentação de documentos de identificação para a realização de atendimentos. Conforme a casa de saúde, a legislação obriga que os hospitais e instituições de saúde identifiquem seus pacientes e acompanhantes.
De acordo com o HSFA, a Portaria 940/2011, do Ministério da Saúde, obriga a identificação dos usuários através do Cartão do SUS. A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), em seu artigo 7º, autoriza o tratamento de dados pessoais para a tutela da saúde, que é o objetivo do hospital.
Já a Lei 14.534/2023 estabeleceu que o CPF é o número único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, sendo que este deverá conter outros dados tais como: certidão de nascimento; cartão nacional de saúde (Cartão SUS) e outros dados existentes em bases de dados públicas. Para maior segurança, ainda é fundamental a apresentação de um documento com foto.
Além disso, o hospital destaca que a identificação é uma forma de dar mais segurança, tanto para o paciente quanto para seus familiares. A casa de saúde informou alguns pontos muito importantes:
- Segurança do paciente: A identificação correta garante que o tratamento, a medicação e os procedimentos cirúrgicos sejam administrados ao paciente certo, minimizando o risco de complicações ou danos.
- Continuidade do cuidado: Uma identificação precisa permite uma continuidade efetiva do cuidado, assegurando que todas as informações médicas relevantes sejam associadas ao paciente correto. Isso inclui histórico médico, alergias, resultados de exames e planos de tratamento, que são essenciais para decisões médicas informadas.
- Eficiência operacional: A identificação correta do paciente reduz a duplicidade de registros, o tempo gasto corrigindo erros e a possibilidade de litígios legais decorrentes de erros de identificação.
- Confiança no sistema de saúde: A capacidade de identificar corretamente os pacientes reforça a confiança no sistema de saúde.