Hospital de Taquara: juiz autoriza transferência de valores à Silvio Scopel em acordo sobre funcionários

Decisão do juiz Norton Benites autoriza repasse de R$ 595 mil à atual gestora do Bom Jesus.
Publicado em 08/02/2018 23:29 | Atualizado em 08/02/2018 23:32 Off
Por Vinicius Linden

O juiz Norton Luís Benites, titular da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo, tomou várias decisões em despacho divulgado nesta quinta-feira na ação civil pública que trata do Hospital Bom Jesus, de Taquara. O magistrado determinou, em dezembro, o afastamento do Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) da gestão da casa de saúde e nomeou, provisoriamente, a Associação Silvio Scopel como gestora pelo prazo de 120 dias. No despacho de agora, o juiz determinou o repasse de valores depositados pelo Estado à Silvio Scopel dentro de um acordo que prevê o pagamento de débitos com funcionários do hospital. O montante é de R$ 595.394,30.

A parte relativa aos funcionários é uma das principais determinações tomadas pelo juiz nesta quinta-feira, sendo o quarto item do despacho. O magistrado explicou, quanto a este ponto, que, em 31 de janeiro, o governo do Estado pediu o depósito judicial de R$ 2.595.983,83 “referente às quantias pendentes de pagamento relativas às competências mensais até o dia 19 de dezembro”. Foi aberta, então, conta judicial e o Estado comprovou uma transferência de R$ 2.014.409,07 e informou que a divergência de valores se deu por equívoco administrativo. Em seguida, o juiz informa que o Ministério Público Federal juntou ata de reunião com acordo realizado em 7 de fevereiro, requerendo a sua homologação. O acerto foi feito entre Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado e Associação Silvio Scopel, além do ISEV, que também se manifestou dentro do inquérito sobre as questões trabalhistas.

O acordo prevê que o depósito judicial realizado pelo governo do Estado contemplará o pagamento das seguintes verbas:

  • 20% líquidos faltantes da competência 11/2017 da folha salarial = R$ 71.717,51;
  • folha salarial de 12/2017 (19 dias) = R$ 219.593,04;
  • folha salarial 2ª parcela do 13º salário = R$ 152.847,67;
  • FGTS competência 11/2017 = R$ 55.633,12 (incluso valor do 13º salário)
  • FGTS competência 12/2017 = R$ 45.603,96 (incluso valor do 13º salário)

Ficou acordado, ainda, que os valores provenientes de futuros bloqueios nas contas do ISEV devem ser destinados, primeiramente, ao pagamento das parcelas do FGTS referentes às competências de 2016 e 2017. As dívidas de FGTS são as seguintes:

  • Competência 10/2016 = R$ 30.629,96
  • Competência 11/2016 = R$ 40.645,98 (incluso valor 13º salário)
  • Competência 12/2016 = R$ 38.842,13 (incluso valor 13º salário)
  • Competência 01/2017= R$ 32.632.41
  • Competência 02/2017 = R$ 33.004,56
  • Competência 07/2017 = R$ 41.108,12
  • Competência 09/2017 =R$ 41.308,44
  • Competência 10/2017 = R$ 40.283,42

O juiz homologou parcialmente o acordo somente referente à primeira parte dele, que refere-se aos débitos salariais. O magistrado determinou a transferência da soma desta parte (R$ 595.394,30) para a Associação Silvio Scopel, que deverá fazer os pagamentos e prestar contas no prazo de 10 dias a contar da realização da transferência. Em relação ao saldo, de R$ 1.469.014,77, o juiz disse que se refere, salvo melhor análise, “a valores referentes ao tempo em que o ISEV geria o hospital”. Por isso, o magistrado determinou que o montante permaneça depositado “uma vez que são necessários maiores esclarecimentos acerca de sua destinação”.

Em relação ao pagamento das competências de FGTS vencidas, o juiz pontuou que os valores totalizam quantia muito superior ao que já se conseguiu bloquear nas contas do ISEV. Norton Benites disse entender que as dívidas poderiam ser quitadas com parte do saldo depositado pelo Estado. “No entanto, não há manifestação de qualquer das partes neste sentido, razão pela qual postergo para decisão ulterior sua destinação”, analisou.

O magistrado também se manifestou em relação a diversos outros pontos no processo. O primeiro deles foi um pedido da Associação Silvio Scopel para sua inclusão como interessada na ação. O magistrado negou a solicitação. Disse que o interesse da Associação no processo decorre da confiança depositada pelo Ministério Público e que foi acolhida por ele. “Não é parte, nem interessada processual. É administradora judicial nomeada pelo juízo. Deve se conduzir no feito conforme as determinações processuais deste juízo”, acrescentou o magistrado, que manteve a Silvio Scopel cadastrada apenas no sentido de receber as intimações destinadas à entidade.

O juiz ainda analisou embargos do governo do Estado que objetivam esclarecer o destinatário dos repasses financeiros. Contudo, segundo a decisão, ainda falta manifestação do Ministério Público Estadual em relação a este ponto, motivo pelo qual o magistrado postergou a análise. O Estado ainda pediu que o ISEV seja obrigado a apresentar diversos documentos, o que foi aceito pelo juiz.

A Associação Silvio Scopel pediu mais prazo para apresentar contrato com o Centro Nefrológico de Taquara e para a apresentação de relatórios. O prazo para o contrato foi estendido por 10 dias e para os relatórios até 15 de fevereiro. Além disso, a Silvio Scopel informou “entraves burocráticos que estariam impedindo o recebimento do pagamento pelos serviços prestados à cooperativa de serviços médicos Unimed e ao Instituto de Previdência do Estado – IPE”. Segundo o juiz, a entidade alegou que, “para a realização de novo credenciamento, é necessária a apresentação de um alvará da filial aberta” pela Associação, que não seria expedido durante o curto período da gestão provisória. Sobre os pedidos de ofício à Unimed e ao IPE, o juiz determinou manifestação do Ministério Público em 10 dias antes de apreciar a solicitação.

O magistrado fez referência ao pedido de fixação de taxa de administração feito pela Silvio Scopel para a gestão do hospital. Acrescentou que a juíza plantonista, ao analisar o assunto, ainda em janeiro, determinou manifestação da Prefeitura de Taquara e da própria Silvio Scopel. Contudo, a entidade gestora não se manifestou e a Prefeitura ainda tem prazo para fazer isso até 15 de fevereiro. Por isso, o juiz postergou o exame do pedido. Como Panorama revelou em janeiro, a Silvio Scopel quer fixar em 6% a taxa de administração do hospital.

Outra providência adotada pelo magistrado foi a retirada do segredo de Justiça do processo, entendendo que “não há razão para manter o sigilo de documentos deste processo”. O juiz ainda determinou que o Ministério Público faça a intimação do governo federal para atuar na ação judicial, uma vez que repassa recursos ao hospital.

>> Deixe sua opinião: