Hospital de Taquara: juiz libera R$ 1,4 milhão à Associação Silvio Scopel

Recurso foi depositado judicialmente pelo Estado no final de janeiro.
Publicado em 15/02/2018 23:18 | Atualizado em 16/02/2018 08:03 Off
Por Vinicius Linden

O juiz titular da ação civil pública que trata do Hospital Bom Jesus, de Taquara, emitiu novo despacho no processo que tramita junto à Justiça Federal em Novo Hamburgo. Nesta quinta-feira, Norton Luis Benites autorizou a transferência de R$ 1.419.014,77 à Associação Beneficente Silvio Scopel, que deverá prestar contas até 26 de fevereiro do uso do dinheiro. O recurso foi depositado judicialmente pelo governo do Estado ainda no final de janeiro. A entidade que receberá o dinheiro está nomeada pela Justiça como gestora provisória do hospital, em substituição ao Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV), afastado em dezembro.

Na semana passada, o magistrado já havia informado o depósito de R$ 2.014.409,07 pelo governo gaúcho. Deste montante, o juiz já havia liberado R$ 595.394,30 para a Silvio Scopel a fim de efetuar o pagamento de débitos vencidos com funcionários da casa de saúde, entre eles, 20% do salário de novembro, 19 dias de dezembro, 50% do décimo terceiro de 2017 e as competência de FGTS de novembro e dezembro passados. No despacho desta quinta-feira, Benites informou que continuaram pendentes, para uma nova decisão, a destinação do saldo, “uma vez que não havia nos autos elementos suficientes para que se determinasse a transferência do valor” à Associação Silvio Scopel.

O juiz explicou que a Silvio Scopel requereu a liberação dos valores alegando que são devidos ao ente Hospital Bom Jesus e, portanto, deveriam ser creditados à gestora atual. A posição teve a concordância do Ministério Público do Trabalho (MPF) e do governo do Estado, que ressaltou a responsabilidade do ISEV no pagamento dos débitos de FGTS e demais dívidas que sejam apuradas em auditoria. O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou no sentido de que, ainda que os valores depositados referiam-se a serviços prestados na gestão do ISEV, devem ser destinados à Silvio Scopel para que o serviço de saúde não seja interrompido. O MPF cobrou a prestação de contas dos valores, em dez dias, de forma separada das demais receitas do hospital. E, ainda, estabeleceu regra de prioridade na execução das despesas: primeiramente, as urgências; em segundo lugar, as mais antigas; e, por último, as mais recentes.

Norton Benites disse que não há dúvidas, portanto, de que os valores devem ser disponibilizados à Silvio Scopel. “Não caberia destinar tais recursos à ISEV (ainda que através de simples pagamento de dívidas suas junto ao FGTS), face à urgente necessidade de financiar o funcionamento do Hospital Bom Jesus. Considero, ainda, que o objeto desta demanda diz respeito exatamente às deficiências da gestão da ISEV, que culminaram em seu afastamento”, escreveu o juiz, que liberou R$ 1,4 milhão à Associação Silvio Scopel. Sobre os débitos de FGTS do ISEV, Benites não autorizou o pagamento com os valores depositados pelo Estado, esclarecendo que se trata de obrigação do ISEV, segundo manifestação das partes.r

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