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  GASOLINA MAIS BARATA

ICMS da gasolina terá redução de 71 centavos no Rio Grande do Sul

Medida anunciada pelo governador Ranolfo Vieira Júnior, em coletiva de imprensa virtual, vale também para energia elétrica, comunicações e transporte coletivo
Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Na manhã desta sexta-feira (1º), durante uma coletiva de imprensa realizada de forma virtual, o governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, anunciou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina terá uma redução de R$ 0,71.

A medida, que vale a partir de hoje, se adequará à Lei Complementar 194, proposta pelo Governo Federal, que limita a 17% a cobrança do ICMS em combustíveis e também em energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Ao mesmo tempo, a arrecadação por parte do Estado terá uma queda de R$ 2,8 bilhões no segundo semestre. Em relação às aliquotas de energia elétrica e telecomunicações, a redução também é de 25% para 17%. Em relação aos demais itens, como diesel e transporte coletivo, a medida não surtirá efeito, pois o Estado já está em conformidade com a norma proposta da União.

“O RS está se adequando à lei federal que aplica a redução do ICMS aos combustíveis. Cabe ressaltar que a lei está em debate e discussão jurídica no Supremo Tribunal Federal. Como não tivemos liminar em relação a ela, passamos a aplicá-la. Já praticamos uma das menores alíquotas do país. Somos favoráveis à redução de impostos, inclusive baixamos recentemente o ICMS da gasolina de 30% para 25%. Entretanto, sabemos que essa medida terá um custo elevado para a arrecadação do Estado. Nossa preocupação é em relação ao futuro, com a possibilidade de precarização dos serviços públicos, devido à falta de verbas”, afirmou Ranolfo.

O governador salientou que a curto prazo a nova medida não terá efeito negativo para o Estado.

“Não corremos o risco de atrasar salário do funcionalismo este ano, nem de não honrar compromissos. Não cogitamos aumentar impostos para cobrir essa medida do ICMS. Vamos nos readequar a essa nova realidade, verificando onde cortaremos gastos para não afetar serviços essenciais”, disse Ranolfo.

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentou os números e seus respectivos impactos nas contas públicas. Cardoso afirmou que, no cenário de 2022, existe expectativa de compensação financeira por parte da União. A preocupação, segundo ele, são os efeitos a longo prazo.

“Futuramente, não sabemos os impactos que essa lei pode ocasionar. Cabe a nós, promover os ajustes imediatos por dentro da estrutura do Estado”, explicou Cardoso.

Também participaram do anúncio a secretária de Comunicação, Tânia Moreira, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.