O Programa de Recuperação Fiscal no Município de Igrejinha (REFIS) iniciou no dia 1 de abril de 2025 e vai até o dia 30 de junho de 2026, oferecendo condições facilitadas para que contribuintes possam quitar seus débitos com o município, como a isenção de juros e multas moratórios, incluindo aqueles já parcelados ou com parcelamentos anteriores rescindidos.
Para pagamentos à vista, o contribuinte terá 100% de desconto sobre juros e multas. Já para pagamentos parcelados, os descontos podem chegar a até 90%, variando conforme o número de parcelas escolhidas, que pode ser de até 48 vezes.
A adesão ao programa deve ser feita até o dia 20 de junho de 2026, mediante requerimento junto ao setor de Dívida Ativa, na prefeitura Municipal, abrangendo os débitos indicados pelo contribuinte. No caso de dívidas em discussão administrativa ou judicial, será necessária a desistência das ações para inclusão no programa.
O programa também prevê a possibilidade de utilização de valores já bloqueados judicialmente para quitação ou abatimento dos débitos, além de estabelecer regras para manutenção dos benefícios e exclusão em caso de inadimplência.
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal, estimular a adimplência e contribuir para o equilíbrio financeiro do município, ao mesmo tempo em que oferece ao contribuinte condições mais acessíveis para quitar suas pendências.
Para mais informações ou dúvidas, o contribuinte pode contatar o número (51) 3549-8600, ou dirigir-se presencialmente até o Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause em horário de expediente.