Foi sancionada pelo prefeito Leandro Horlle, na última semana, a lei que impede pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos comissionados em Igrejinha. A proposta, de autoria do vereador Douglas Percoski (PSB), já havia recebido aprovação unânime na Câmara de Vereadores e agora passa a ter validade nos dois poderes do município.
Em entrevista ao programa Painel, da Rádio Taquara, Percoski explicou que a iniciativa surgiu diante do aumento dos índices de feminicídio e violência doméstica. Ele lembrou que, somente no início de maio, o Rio Grande do Sul já havia registrado dez feminicídios, inclusive em cidades vizinhas como Três Coroas e Parobé. “É uma forma de trazer mais moralidade para o serviço público e mostrar que pessoas condenadas por esse tipo de crime não podem ocupar funções de confiança junto à comunidade”, destacou.
O vereador ressaltou que a lei se restringe aos cargos de confiança, conhecidos como CCs, e não atinge servidores concursados. Segundo ele, a medida pretende evitar situações em que familiares de vítimas precisem conviver com agressores nomeados pelo poder público.
Percoski também mencionou ações já existentes em Igrejinha no enfrentamento à violência contra a mulher, como a Patrulha Maria da Penha e a Sala Lilás, espaço voltado ao acolhimento de vítimas. Para ele, no entanto, ainda é necessário avançar em legislações mais rígidas em níveis estadual e federal. “A gente precisa reforçar as leis para punir com mais firmeza os agressores. Isso é uma pauta que deve estar sempre em debate”, afirmou.
Além do projeto aprovado, o vereador comentou na entrevista sobre outros temas, como sua reeleição para o segundo mandato, a recuperação de Igrejinha após a enchente de 2024 e o trabalho realizado no bairro Coab, onde reside e atua como agente comunitário de saúde. Ele destacou ainda o projeto social “Resgatando Sonhos”, desenvolvido pela Associação de Moradores do bairro, que atende cerca de cem crianças em situação de vulnerabilidade.