Instabilidades no aplicativo Compra Aqui têm gerado reclamações e provocaram até uma denúncia no Ministério Público, em Igrejinha. Segundo moradores, o sistema que cadastra notas fiscais e gera descontos no IPTU está sem funcionar desde março, impedindo o cumprimento da lei que possibilita a obtenção de descontos no imposto.
O vereador Eliton Freitag (MDB) divulgou, nesta semana, que protocolou uma indicação na Câmara de Vereadores cobrando providências do Executivo Municipal e sugerindo a adoção de meios alternativos para o cadastramento de notas fiscais enquanto o sistema oficial não opera plenamente.
Segundo o vereador, a lei municipal Nº 5.335 – de 26/06/2020 – garante a possibilidade de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que não está sendo cumprido devido às instabilidades. O Ministério Público do Rio Grande do Sul foi acionado e cobrou explicações das medidas que serão adotadas “para evitar prejuízo aos munícipes”. O Executivo tem até 15 de janeiro para se posicionar.
Na indicação, o vereador propõe alternativas imediatas, como a criação de um formulário online no site da prefeitura, permitindo o envio das notas fiscais. “O programa é importante, funciona como incentivo ao comércio local e não pode penalizar o contribuinte por falhas técnicas”, enfatiza.
No dia 24 de dezembro, o perfil oficial da prefeitura realizou uma postagem reconhecendo as oscilações no aplicativo e afirmou, ainda, que “não há data definida para o resgate dos pontos acumulados”. Os comentários na postagem apontam para uma problemática que se arrasta: moradores reclamam de instabilidade há meses.
“Desde março tentando colocar notas! Em dezembro consegui colocar algumas, mas nenhuma delas validou! Não é possível demorar tanto para arrumar o app!”, comentou uma internauta. “A ideia é ótima, a execução péssima. Esperamos que lembrem desse prazo para começar a cobrar o IPTU também”, escreveu outro.
A Rádio Taquara procurou o Executivo Municipal para esclarecimentos sobre o não funcionamento do aplicativo e as medidas que serão tomadas a partir de agora. À reportagem, a prefeitura disse que “a situação está sendo avaliada”, mas não acrescentou mais detalhes.