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  POLÍTICA

Juiz derruba sua própria liminar e retoma demissão do chefe de gabinete de Nelson Martins

Prefeita Sirlei demitiu o profissional, mas vice-prefeito recorreu à Justiça; Tribunal havia concedido liminar para retorno do assessor, mas agora reconsiderou a decisão e manteve a demissão.

O juiz Daniel Henrique Dummer, da 2ª Relatoria do Tribunal de Justiça, reconsiderou na noite desta terça-feira (24) a decisão que havia determinado o retorno do assessor Franciell dos Santos Oliveira, chefe de gabinete do vice-prefeito de Taquara, Nelson Martins (MDB), ao cargo. O profissional foi demitido no final de abril pela prefeita Sirlei Silveira (PSB), mas o vice-prefeito recorreu à Justiça para reverter a medida. Agora, com a mais recente decisão, Franciell segue demitido das suas funções no gabinete do vice-prefeito.

Nelson alegou que a demissão teria ocorrido por questões políticas. Em um primeiro momento, o vice-prefeito acionou a Justiça de Taquara, que havia negado liminar para a recondução de Franciell às funções públicas. Nelson, portanto, recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) e obteve uma liminar, nesta segunda-feira (23), para que o seu chefe de gabinete voltasse ao cargo. Contudo, nesta terça-feira, foi a vez da prefeitura recorrer, e conseguir derrubar a liminar.

A Prefeitura de Taquara e a prefeita Sirlei Silveira alegaram, no processo, segundo o juiz, que é indevida a reintegração do servidor no cargo de assessor no gabinete do vice-prefeito, em razão de atos de improbidade administrativa praticados pelo referido servidor. Por fim, requereram a reconsideração da decisão que determinou o retorno de Franciell.

“Considerando o aporte da petição e a documentação colacionada, demonstrando novos fatos atinentes à situação fática narradas nos autos, tenho que a decisão merece ser revista. Reforço que os motivos que levaram a exoneração do servidor em cargo de comissão, mesmo sendo de livre nomeação e exoneração, deveriam ter constado no respectivo ato que informou a sua demissão do serviço público, no caso, o decreto. Ou, ao menos, citar número de processo administrativo em que a motivação estaria contida”, disse o juiz.

Dummer prosseguiu: “Assim, como no procedimento ordinário esperado, seria instaurado o devido processo administrativo disciplinar – PAD, para apuração dos fatos a culminar com a sua exoneração. Contudo, levando em conta a gravidade dos fatos ora noticiados, a condição de comissionado nestas condições, e mesmo superando a eventual falha procedimental da Municipalidade; atentando aos princípios basilares da administração pública, como da moralidade, probidade e impessoalidade, é imperiosa a reconsideração da decisão anteriormente deferida”.

O juiz-relator afirma que os fatos apresentados pela prefeita e a administração municipal comprovam a ocorrência de motivo forte e relevante no agir da chefe do Executivo, desconfigurando a tese de desvio de finalidade ou de perseguição política levantados pelo vice-prefeito. Dummer ainda mencionou que cabe à prefeita, “como autoridade máxima municipal zelar pela probidade, e para tanto, neste contexto, podendo exonerar servidor vinculado ao Gabinete do Vice-Prefeito”. O juiz acrescentou: “Por mais que se admita instrução sobre os fatos colacionados, há pelo menos iniciais da prática de atos atentatórios à probidade, não existindo fundamento jurídico a questionar a decisão da Sra. Prefeita que, ao menos em caráter cautelar, afasta o servidor envolvido”.

O juiz finaliza reconsiderando a liminar e mantendo a decisão de primeiro grau, ou seja, da Justiça de Taquara, que não aceitou a recondução de Franciell ao cargo. Portanto, com essa nova decisão, o chefe de gabinete do vice-prefeito continua afastado de suas funções.