A Prefeitura de Taquara anunciou, nesta quarta-feira, decreto de utilidade pública do prédio da Estação Rodoviária. Com a medida, a administração municipal conseguiu evitar o despejo da concessionária, previsto para esta sexta-feira, em ação que tramita há dois anos. O despejo foi suspendo por decisão da juíza Letícia Michelon, titular da 2ª Vara Cível de Taquara.
O decreto prevê prazo até 31 de dezembro deste ano. O prefeito Tito Lívio Jaeger Filho disse ao Jornal Panorama que tomou a medida para proteger os interesses dos usuários. O advogado da Prefeitura, Júlio Cézar Garcia Júnior, explicou em entrevista ao programa Painel 1490, da Rádio Taquara, que, a partir da requisição, a prefeitura entende que se tornou a responsável pelo prédio durante a vigência do decreto. Com isso, a administração solicitou à Justiça a suspensão da ordem de despejo emitida.
Segundo o advogado, a requisição exige a indenização por parte da prefeitura pelo uso do prédio, o que se dará mediante um instrumento de permissão de uso que será formalizado com a concessionária do terminal. Por meio deste convênio, o dinheiro repassado a título de aluguel será transferido à administração municipal, que repassará à empresa proprietária do prédio para a indenização por conta da requisição.
Até o meio desta semana, permanecia em Taquara a indefinição a respeito da rodoviária. Também em entrevista ao programa Painel 1490, o diretor de Transportes Rodoviários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Lauro Hagemann, disse que a orientação do órgão era para a transferência das linhas direta, semidireta e executiva para o antigo terminal da rua General Frota, enquanto as demais linhas utilizariam as paradas da avenida Amoretti. Hagemann não soube informar o andamento do processo para que o Daer autorize a abertura dos acessos à rodoviária da Amoretti, o que solucionaria a pendência envolvendo o terminal intermunicipal.
Comentando a respeito deste tema, o prefeito Tito disse que a administração municipal fez tudo o que o Daer solicitou para que o projeto fosse aprovado, mas até hoje o órgão não se posicionou a respeito da autorização.