A Justiça de Parobé, em sentença publicada no último dia 17, absolveu o ex-vereador Altair Onório de Ávila Machado (foto acima), o Ika, da acusação de ter desviado recursos da Secretaria Municipal do Desporto no período de 1º de janeiro de 2009 a 7 de outubro de 2010. O assunto era alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público acusando o ex-parlamentar, que também foi presidente da Câmara, de suposta improbidade administrativa. A sentença assinada pela juíza Débora de Souza Vissoni considera improcedentes as acusações feitas pela Promotoria.
Segundo o Ministério Público, Altair, no período em que esteve no cargo de secretário, teria desviado bens e valores decorrentes da exploração do Ginásio Municipal de Esportes. A Promotoria alegou que os valores auferidos com o aluguel da quadra e com a exploração do bar não eram depositados no caixa da prefeitura, sendo administrados pelos próprio Altair, que utilizaria os recursos para os mais diversos fins, inclusive a compra e distribuição de medicamentos para possíveis eleitorais, bem como para seus gastos pessoais. O Ministério Público apurou, segundo a sentença, que o desvio teria alcançado R$ 68 mil e acrescentou que Altair desviaria até mesmo cestas básicas recolhidas quando da inscrição em campeonatos esportivos, a fim de distribuí-las diretamente a potenciais eleitores.
Em sua defesa prévia, Altair afirmou que, no período de janeiro a outubro de 2009, parte dos valores eram pagos diretamente no ginásio municipal e parte diretamente na Prefeitura. Referiu que o valor pago diretamente era utilizado para o custeio de escolinhas de futebol do município, conforme as movimentações constantes no livro caixa. Destacou que, a partir de outubro de 2009, a responsabilidade pela entrada e saída dos recursos do ginásio foi repassada ao Conselho Municipal de Desporto, para o qual foi entregue a quantia de R$ 1.963 constante no caixa. Afirmou que as cestas básicas foram todas repassadas para a Secretaria de Assistência Social, que cuidou da distribuição.
Na contestação, a defesa de Altair ainda impugnou o valor do desvio estimado pelo Ministério Público, diante da falta de prova dos valores efetivamente arrecadados no período. Referiu que ficou responsável pela administração dos recursos de janeiro a outubro de 2009, período em que a destinação dos valores arrecadados estão indicados no livro caixa que apresentou à Justiça. Reiterou que as cestas básicas arrecadadas na administração do ginásio eram repassadas à Assistência Social.
A juíza inicia sua sentença dizendo que não foram comprovadas, pelo Ministério Público, as condutas que lhe foram acusadas pelo Ministério Público. “Nenhuma das condutas acima foi satisfatoriamente comprovada. É bem verdade que houve má administração dos recursos públicos – arrecadados com o uso do ginásio municipal – pois ficou comprovada a utilização de tais verbas sem a observância das regras legais. Entretanto, inexiste prova de que o réu tenha, dolosamente, desviado recursos em proveito próprio ou de terceiros”, disse a magistrada.
Após analisar o depoimento das testemunhas, a magistrada acrescentou: “O que se tem de concreto nos autos, portanto, é que os valores recebidos diretamente pelos prepostos da Secretaria Municipal de Desposto, relativos ao aluguel da quadra de esportes e ao bar localizado no ginásio, eram lançados em um livro próprio da pasta (sem lançamento na contabilidade do Município), sendo que os valores eram destinados para atividades da própria Secretaria. Tal conduta, apesar de ilegal, por violar uma série de normas de orçamento, de transparência, de formas de contratação do serviço público, não caracteriza nenhum dos atos de improbidade imputados ao réu na inicial, afinal, conforme já destacado, não há provas do desvio doloso de recursos públicos em proveito próprio ou de terceiro”.
Contatado pelo Jornal Panorama, Altair Machado disse que fica feliz com a sentença, pois foi feita justiça. Segundo ele, o recurso do ginásio era arrecadado por meio de um livro caixa, procedimento realizado desde que o ginásio teve início com suas atividades. Os recursos eram utilizados em projetos sociais, aprovados pelo Conselho Municipal do Desporto. Reforçou que nunca foi feito “nada de errado” e que todas as verbas foram empregadas nos projetos sociais, inclusive de escolinhas. Mencionou que a denúncia feita ao Ministério Público acabou sendo promovida por disputas políticas. “Sempre fizemos tudo correto”, assegurou.