Justiça bloqueia R$ 4,5 milhões em contas do Estado para repassar ao Hospital de Taquara

Valor é devido pelo governo estadual à casa de saúde taquarense.
Publicado em 03/12/2018 13:55 | Atualizado em 04/12/2018 16:57 Off
Por Vinicius Linden

Em meio às mais recentes paralisações de atendimento no Hospital Bom Jesus, de Taquara, a Justiça Federal em Novo Hamburgo determinou, na última sexta-feira (30), o bloqueio de R$ 4.568.260,50 em contas do governo do Estado e sua imediata transferência à administração da casa de saúde. Além disso, a decisão judicial exige que o governo gaúcho cumpra despacho anterior do processo e firme contrato com a Associação Beneficente Silvio Scopel para a gestão do hospital, no prazo de 15 dias, sob pena da fixação de multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento.

As medidas foram solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinadas pelo juiz Norton Benites, titular da 1ª Vara Judicial de Novo Hamburgo, o mesmo que, em dezembro passado, afastou o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) da gestão do hospital e nomeou a Silvio Scopel como gestora provisória. O magistrado ainda determinou que a Prefeitura de Taquara abrisse uma concorrência pública para a escolha de um novo gestor, mas este procedimento está parado após divergências com relação ao edital por parte do Executivo municipal e do MPF.

Nos pedidos que determinaram a decisão da última sexta-feira, o MPF argumentou que o Hospital Bom Jesus é referência no atendimento de cirurgia na região e teve suas atividades suspensas durante o último feriado de Finados em razão de atraso dos incentivos estaduais. Destacou que o bloqueio dos valores se faz necessário para disponibilizar recursos financeiros suficientes a viabilizar a administração da casa de saúde. Na mesma linha de entendimento, a Prefeitura de Taquara ratificou a necessidade de bloqueio, salientando que a falta dos repasses estaduais vem implicando a paralisação parcial das atividades do hospital, prejudicando a comunidade do Vale do Paranhana.

Os valores determinados no bloqueio foram informados pela Associação Silvio Scopel, que apresentou uma planilha (veja abaixo) com os montantes previstos e efetivamente pagos. Além disso, a Associação informou que o governo do Estado promoveu retenções referentes a um empréstimo feito pelo ISEV. “Ora, cediço que a administração de entidade hospitalar, assim como a prestação de serviços de saúde em geral, exige o aporte de recursos financieros, sem os quais se mostra inviável a gestão. No caso concreto, restou demonstrado que o Estado do Rio Grande do Sul não vem cumprindo a decisão judicial do ev. 87, deixando de repassar quantias expressivas ao administrador provisório, com implicação direta no cancelamento de diversos serviços pelo Hospital Bom Jesus. A urgência do provimento, por afetar a prestação de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, além de óbvia, é pública e notória”, afirmou o juiz.

O magistrado reforçou, ainda, que o governo do Estado deve firmar contrato com a Silvio Scopel. Segundo o juiz, isso já havia sido determinado em despacho do dia 14 de maio deste ano, sem que até agora a medida tenha sido cumprida pela administração gaúcha. Com isso, o magistrado fixou prazo de 15 dias para a formalização do contrato, sob pena de multa.

Planilha remetida no processo pela Silvio Scopel mostrando diferença entre valores previstos e o que efetivamente foi recebido pela casa de saúde. Reprodução

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