A ação envolve a compra de computadores para o desenvolvimento de um projeto educacional, ainda no primeiro mandato de Délcio Hugentobler, no ano de 2001. No processo de improbidade administrativa, o Ministério Público acusa o prefeito de irregularidades na dispensa de licitação para a compra dos equipamentos. Em sentença divulgada ontem, a juíza Angela Martini considerou procedente a acusação da Promotoria, condenando Délcio, o Instituto de Tecnológica Aplicada à Informação e Helder Rodrigues Zebral, administrador da entidade, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 290,000. Também determinou a suspensão dos direitos políticos do prefeito e de Helder pelo prazo de cincos anos, além de outras penalidades. Cabe recurso à decisão.
Defesa do prefeito afirma que irá recorrer da decisão
Em entrevista à reportagem da Rádio Taquara hoje pela manhã, o advogado Marcos Vinicius Carniel frisou que a decisão é de primeiro grau, cabendo recursos. Salientou que a defesa ainda não foi notificada, portanto não estão vigorando os prazos para contestar a decisão da Justiça. Adiantou que pretende entrar com um embargo de declaração, tipo de processo utilizado para contestar supostas omissões na decisão da juíza, além de um recurso de apelação ao Tribunal de Justiça. Quanto às acusações da Promotoria, o advogado disse que não houve má-fé na aquisição dos computadores, tanto que o próprio Tribunal de Contas aprovou a prestação de contas de 2001 do prefeito Délcio. Salientou também que não aconteceu enriquecimento ilícito, uma vez que os equipamentos foram devidamente entregues em Taquara e o projeto educacional foi desenvolvido.