A Justiça concedeu uma liminar na ação civil pública movida pela Prefeitura de Parobé contra a concessionária Rio Grande Energia (RGE) em razão da demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após os fortes vendavais que atingiram a cidade. A decisão foi anunciada pelo prefeito Gilberto Gomes Júnior na quinta-feira (24).
Conforme informado pelo prefeito, a determinação estabelece prazo de 24 horas para que a concessionária restabeleça e normalize o fornecimento de energia aos moradores afetados. Em caso de descumprimento, a RGE estará sujeita a multa de R$ 10 mil por dia.
A decisão também determina, segundo Gomes Júnior, que a concessionária não cobre qualquer taxa dos moradores para o restabelecimento da energia elétrica.
O prefeito afirmou que há moradores que permanecem sem luz há mais de 60 horas. O problema ocorre após o vendaval que atingiu a região e provocou danos na rede elétrica. Na terça-feira (22), Gomes Júnior já havia anunciado que o Município ingressaria com a ação civil pública diante da permanência de interrupções no serviço.
Após a concessão da liminar, o prefeito voltou a pedir que moradores que ainda estejam sem energia encaminhem os protocolos de atendimento registrados junto à RGE. Conforme ele, os relatos e números de protocolo serão juntados ao processo para informar à Justiça sobre situações que ainda não tenham sido solucionadas.
As informações sobre o conteúdo da liminar foram divulgadas pelo prefeito. Até o momento do anúncio, não foi apresentada manifestação da RGE sobre a decisão judicial.