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Justiça manda Prefeitura de Taquara oferecer ou comprar vagas para a educação infantil

Quinta-feira à tarde, o Ministério Público informou que a Justiça publicou sentença, no final de setembro, em processo movido contra

Quinta-feira à tarde, o Ministério Público informou que a Justiça publicou sentença, no final de setembro, em processo movido contra a Prefeitura. Segundo a promotora Lisiane Rubin, a posição da Justiça foi de que a administração deverá providenciar, em 60 dias, vagas para toda a demanda existente na cidade ou passar a custear o ensino das crianças na rede privada. Na hipótese de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de mil reais à Prefeitura, que tem direito a recurso. Contatado pela reportagem, o procurador da Prefeitura, Gilberto Bittencourt, informou que a administração tomou conhecimento do assunto na tarde de ontem. Com isso, segundo o advogado, o tema passará a ser analisado a partir de agora, para definição sobre a posição da Prefeitura.

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