A Justiça de Igrejinha atendeu a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Professores Municipais (Sipromi) e proibiu a Prefeitura de computar falta aos docentes que não participarem das atividades desta sexta-feira, dia 7 de setembro. A administração municipal realizará uma caminhada cívica, a partir das 14h30min, e, segundo o Sindicato, teria determinado a participação dos professores, mas não emitido a convocação correspondente prevendo o pagamento de horas extras. O secretário de Educação de Igrejinha, Luiz Carlos Trombetta, lamentou, em entrevista à Rádio Taquara, a judicialização do tema e disse que o evento tinha sido definido em reunião do calendário escolar.
Na decisão, a juíza Graziella Casaril diz ser viável a concessão da liminar, uma vez que o Sindicato demonstrou, pelos documentos apresentados, especialmente a legislação municipal, que a prestação de serviços extraordinários somente poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente ou mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, sob pena de nulidade do ato e desconsideração das horas extras. Segundo a decisão, isso não estaria ocorrendo com os servidores do magistério, que foram cientificados de que a ausência seria computada como falta através de mensagem enviada pelo secretário de Educação via WhatsApp em um grupo de diretores. “Portanto, presente a prova pré-constituída do direito líquido e certo de os servidores do magistério não terem computada, como falta injustificada, a ausência de comparecimento para o exercício das funções no dia 7 de setembro, caso não haja convocação na forma prevista no artigo 32 da lei municipal 5.162/2018, tendo em vista o feriado nacional”, destaca a magistrada.
A juíza aceitou o pedido liminar determinando que a Prefeitura “se abstenha de praticar qualquer ato no sentido de computar a ausência dos servidores no dia 7 de setembro como falta injustificada, caso não seja expedido o respectivo ato de convocação, de acordo com a legislação municipal em vigor”.
Em entrevista à Rádio Taquara, na manhã desta quinta-feira (6), o secretário Trombetta lamentou as dificuldades de diálogo com o Sindicato, o que leva à judicialização do tema. Disse que a participação nos eventos havia sido previamente combinada em reuniões que discutiram o ano letivo e o calendário. Confirmou a manutenção da caminhada cívica, mediante o convite à participação dos professores, e ressaltou a qualidade do setor educacional de Igrejinha, o que foi expressado pelos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que colocou o município na liderança no ranking regional.