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Justiça suspende lei de Taquara que concedia isenção de IPTU a aposentados

Nova frente de batalha foi aberta entre a Prefeitura e a Câmara de Vere­adores de Taquara. Foi suspensa pelo Tribunal

Nova frente de batalha foi aberta entre a Prefeitura e a Câmara de Vere­adores de Taquara. Foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado lei muni­cipal que concedia isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados. A ação judicial foi proposta pela administração munici­pal, que não concordou com mudan­ças no texto da lei feitas por meio de emendas durante a análise do projeto na Câmara.

A ação foi divulgada pelo próprio prefeito Délcio Hugentobler, em sua coletiva de imprensa desta semana. Se­gundo ele, a emenda feita na Câmara estendia o benefício até para herdeiros de imóveis, o que, na sua avaliação, poderia inviabilizar a cobrança do imposto em Taquara.

Em liminar concedida no dia 11 de outubro, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira suspendeu totalmente a lei municipal que estabelecia os des­contos no IPTU, a qual foi promulgada pela Câmara de Vereadores.

As emendas feitas no Legislativo já haviam sido vetadas pelo prefeito Délcio antes da sanção do projeto, mas o veto acabou derrubado na Câmara. Com isso, a lei foi promulgada com as alterações pelo presidente do Legisla­tivo, Paulo Mello.

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