A Câmara de Vereadores de Igrejinha aprovou, recentemente, a atualização do Código de Posturas do município. O projeto de lei foi encaminhado para a análise da Prefeitura e aguarda a sanção ou eventuais vetos do Executivo. A análise da matéria foi abordada pelo presidente da Câmara, Juliano Müller de Oliveira (PSB), em entrevista ao programa Painel 1490, da Rádio Taquara.
Segundo ele, o Código de Posturas é a conexão de várias normas de convivência social. Inicialmente, Juliano enfatizou que este código reunia todas as questões do município, mas, com a evolução do Direito, passaram a ser elaborados regramentos específicos. Mas, aquilo que ainda não possui a sua legislação própria, ainda é abarcado no Código de Posturas.
Juliano explicou que as pessoas que tiverem acesso à legislação constatarão que se trata de uma miscelânea de assuntos. No caso de Igrejinha, o presidente explicou que o Código era da década de 70 e estava obsoleto. Tinha regras, até mesmo, inusitadas, como a exigência de que as pessoas, ao acessar locais públicos, precisavam tirar o chapéu.
O presidente enfatizou o trabalho de todos os vereadores na atualização do Código, ressaltando, ainda, que a Câmara tomou o cuidado de realizar audiências com entidades das áreas a serem alteradas, para discutir com a comunidade as mudanças. Além disso, Juliano enfatizou que nenhuma lei é eficiente se não houver fiscalização e, neste sentido, disse que ocorreram reuniões específicas com os fiscais da prefeitura para que, a partir da entrada em vigor, o setor passe a ter uma nova postura e ofereça uma resposta à população e, até mesmo, à própria Câmara.
Juliano disse que são vários os artigos abrangidos pelo Código, sendo difícil citar diversos casos específicos, recomendando que a comunidade possa acessar o documento por meio dos sistemas de transparência. Mesmo assim, no caso de Igrejinha, citou o exemplo da questão dos portões que, ao abrir, obstruem calçadas. Foi prevista na lei a exigência de um recuo de forma que essa obstrução não ocorra e podendo, também, evitar eventuais acidentes caso o portão atinja uma pessoa que esteja passando pelo local.
Acompanhe a íntegra da entrevista com o vereador Juliano Müller de Oliveira: