Lixeiras de estabelecimentos alimentícios em Taquara terão que possuir cadeados

A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de lei sobre a obrigatoriedade de que as lixeiras do comércio de produtos de gênero alimentício tenham cadeados tipo padrão. A proposta foi efetuada pelo vereador Ahmad Musleh Hammad (PSDB) e aprovada por 11 votos favoráveis e um contrário (veja abaixo como foi a votação).

Pela lei, estes estabelecimentos terão que contar com lixeiras próprias, respeitando as questões de higiene da região e vizinhos. As lixeiras ainda terão que contar com tamanho adequado para acolher todo o volume de lixo gerado pelo estabelecimento; ser do tipo fechada, e não feita com telas, para que animais de rua não possam rasgar e espalhar o lixo; ter tampa, fechada com cadeado tipo padrão, semelhante ao exigido pelas empresas de energia elétrica e abastecimento de água, para que os agentes coletores de lixo possam acessá-los no momento da coleta.

Segundo a lei, as regras abrangem estabelecimento como bares, lanchonetes, pubs e restaurantes, ou qualquer outro que se enquadre no critério de comercialização de alimentos que produza resíduo orgânico. Haverá prazo de 180 dias para se adequar às normas previstas pela lei, contados a partir da entrada em vigor.

Os estabelecimentos que desrespeitarem a lei deverão ser notificados em primeira instância e, em caso de recorrência, multados no valor de R$ 130,16 pela Prefeitura. Segundo o texto, este montante é o mesmo cobrado pela prefeitura para motoristas de veículos automotivos por jogar lixo na rua.

O vereador Ahmad disse que todo residente ou comerciário nas proximidades deste tipo de estabelecimento pode ter passado pelo “desagradável momento em que viu o lixo destes locais espalhados pela rua ou calçada, próximos do seu estabelecimento”. O parlamentar acrescenta: “seja por animais de rua, ou pelo infortúnio de pessoas em situação de miséria procurando por alimento, a sujeira e o mal cheiro traz prejuízos para essas pessoas e uma situação desagradável de ter que coletar o lixo espalhado em frente aos seus estabelecimentos, limpando com as próprias mãos a sujeira de outros”.

O vereador ainda pondera: “outra situação é a destes estabelecimentos citados não possuírem lixeira própria, utilizando as lixeiras de vizinhos, que normalmente não possuem tamanho suficiente para comportar seus resíduos, e acabam ficando mal acomodados, rasgando, pingando ou sendo colocadas no chão próximo da lixeira. A limpeza e higiene da cidade é tanto obrigação como direito de todos, e todos devem contribuir em favor da boa conduta e políticas de boa vizinhança, para que nossa cidade melhore cada vez mais em sua aparência e organização”.

Ahmad Hammad complementa: “ao criarmos normas que exigem dos estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios lixeiras apropriadas para acomodar o seu volume de lixo produzido, estaremos dando um importante passo em caminho da ordem e limpeza das nossas ruas e calçadas da nossa cidade, assim como respeitando os vizinhos comerciantes e residentes próximos”.

Veja como votaram os vereadores