Geral

Lojas de Taquara ganham prazo maior para ter exemplares do Código de Defesa do Consumidor

Em razão da lei que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais

Em razão da lei que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, o Sindilojas Vale do Paranhana reuniu-se com o Procom de Taquara. O objetivo foi estabelecer um prazo maior para os estabelecimentos se adequarem a nova legislação, visto que haverá fiscalização no município sujeita a multa de até R$ 1.064,00 mil. Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços terão até o dia primeiro de outubro para se adequarem, disponibilizando um exemplar do Código de Defesa do Consumidor e informando através de quadro ou mural que o possuem.

Leave a Reply