A atual presidente da Câmara de Vereadores de Parobé, Maria Eliane Nunes (MDB), e ex-prefeita interina do município, procurou a reportagem do Jornal Panorama, na tarde desta quarta-feira (13), para se manifestar sobre as acusações levantadas pelo atual prefeito Diego Picucha (PDT) ao divulgar uma auditoria sobre a situação do município, na segunda-feira (11). Maria Eliane, que comandou Parobé de dezembro até 31 de março, denunciou que a auditoria não possuiria credibilidade, uma vez que, segundo ela, foi procurada por um assessor de Picucha que a convidou para ser integrante da base de governo. Caso aceitasse a proposta, o relatório seria um, mas, caso negasse, o conteúdo da auditoria seria outro.
Essa acusação de Maria Eliane foi feita em trecho gravado da entrevista ao Jornal Panorama. A ex-prefeita interina diz que, justamente por este convite, não vê credibilidade na auditoria contratada pelo atual governo. Afirma, ainda, que, por enquanto, não poderia revelar qual o nome do assessor, mas seria pessoa próxima a Picucha. Acrescenta que não gravou a conversa com este assessor, mas diz que possui testemunha do fato, que teria ocorrido há três semanas. Maria Eliane acrescentou que, quanto às denúncias, registrou boletim de ocorrência contra Picucha por delitos contra a honra. A vereadora ainda menciona que proporá, junto com vereadores da base de apoio à administração anterior, a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para apurar os fatos denunciados por Picucha, uma vez que, afirma, não tem nenhuma irregularidade em seu governo.
Asfalto para Santa Cristina
A ex-prefeita comentou sobre a estrada de Santa Cristina do Pinhal, classificada por Diego Picucha como um “estelionato eleitoral”. O prefeito disse, na segunda-feira, que o governo anterior emitiu a ordem de início para a obra sem ter um contrato de financiamento formalizado com a Caixa Econômica Federal (CEF), e, portanto, sem os recursos. Segundo Maria Eliane, todos os trâmites foram feitos respeitando o princípio da legalidade. A vereadora afirma que a estrada se trata de uma demanda histórica daquelas comunidades e que não mediu esforços, dentro de suas possibilidades, para dar início à obra. Maria Eliane atribui a paralisação à pandemia de Covid-19, conforme documento apresentado pela empresa construtora.
Acrescentou que dois projetos de lei foram aprovados na Câmara de Vereadores para a contratação da operação de crédito nos programas Avançar Cidades e Finisa, em um investimento de R$ 7.510.027,59. “Superados todos os entraves burocráticos e com a seleção definitiva dos projetos, conforme disposto na portaria número 2.677 de 18 de novembro de 2019, o município, então, ficou apto a realizar a licitação, bem como a autorizar o início de obras. Com tudo pronto, chegou a notícia que faltava apenas a disponibilização orçamentária por parte do governo federal, o que ocorreu no mês de fevereiro, através da resolução número 4.779 de 20 de fevereiro de 2020, com validade a partir de 2 de março de 2020, necessitando que o município promovesse todas as atualizações necessárias junto aos PVLs [Pedidos de Verificação de Limites] no Sadipem [Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios], o que colocou o município de Parobé com condições para imediata contratação das operações de crédito pretendidas”, afirma Maria Eliane.
A vereadora diz que a Caixa negou-se a assinar os contratos, que até número possuíam, em função de uma suposta vedação contida em resolução não permitindo a contratação de operação de crédito nos 120 dias anteriores ao final do mandato do chefe do Poder Executivo. No caso, diz a ex-prefeita interina, tal norma não coincidiria, pois nem sequer mandato ela possuía, já que ocupava o cargo interinamente, em decorrência de decisão judicial. “Tanto é verdade que, diante da situação, o município ingressou com ação declaratória com tutela de urgência, obtendo êxito na decisão liminar, proferida pelo doutor juiz federal João Carlos Mayer Soares, da 9ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Brasília, porém os contratos não foram assinados pela falta de tempo hábil, eis que assumiu o novo prefeito, bem como pelo esgotamento orçamentário para obras do governo federal, sendo que os valores não ficaram reservados pela Caixa”, explica. Quanto ao início das obras, a ex-prefeita sustenta que esta era uma atribuição da administração municipal, que inclusive possui previsão orçamentária de contrapartida com recursos próprios. Inicialmente, Maria Eliane alega que utilizaria estes recursos da contrapartida para a construção.
Sumiço de recursos
Outro ponto divulgado por Picucha na auditoria foi o sumiço de R$ 588 mil do caixa do Executivo. “Novamente, o prefeito falta com a verdade, pois, no caso concreto, ocorre apenas a falta de conciliação bancária, pois desde 2019 não há circulação de dinheiro em espécie na Prefeitura Municipal. Mera questão contábil distorcida para fazer politicagem e mentir para a população”, diz Maria Eliane. Quanto à informação de que haveria a falta de cerca de R$ 5 milhões em patrimônio, a ex-prefeita declara que, no município, existe uma Comissão de Patrimônio, formada por servidores de carreira, e que estes jamais permitiriam quaisquer irregularidades.
Picucha ainda acusou o governo anterior de ter pago por 11 meses, sem utilizar, o aluguel de um prédio para o CAPS. A ex-prefeita interina negou a hipótese. Disse que o prefeito mentiu, pois, no período em que atuou à frente do Executivo, o contrato de aluguel foi suspenso e o empenho de número 6.340 cancelado. Empenhos são documentos formalizados pelas administrações públicas assumindo obrigações de pagar uma despesa. “Não tendo sido pago absolutamente nada a título de aluguel, conforme anunciado. O único empenho pago do referido imóvel é o de número 2775, quitado pelo prefeito atual em 14 de abril do corrente ano”, afirma Maria Eliane. A vereadora afirma que, com isso, busca esclarecer para a comunidade todos os fatos apresentados pelo que considerou uma manobra política partidária do Executivo. “Para mim, isso é a velha política, não tem nada de novo”, disse a presidente da Câmara.
Contraponto
A reportagem do Jornal Panorama efetuou ligação para o assessor jurídico de Diego Picucha, Marcos Vinicius Carniel, para que se manifestar a respeito, mas não houve retorno à ligação – o espaço permanece à disposição.