A Prefeitura de Parobé anunciou, por meio de sua assessoria de imprensa, que será realizada às 9h30min desta terça-feira (10) a cerimônia de transmissão de cargo da chefia do Executivo. A presidente da Câmara de Vereadores, Maria Eliane Nunes (MDB), assumirá como prefeita interina, em substituição a Irton Feller (MDB), afastado do cargo pela Justiça Eleitoral. Também foi afastada a vice-prefeita Marizete Pinheiro. A decisão decorre do reconhecimento de inelegibilidade de Feller.
Na semana passada, o juiz eleitoral Frederico Menegaz Conrado atendeu pedido do Ministério Público e determinou o afastamento de Feller e Marizete. Também encaminhou solicitação à presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que marque a data visando a realização de nova eleição. Ainda não houve a definição pelo TRE para esta data, o que deve ocorrer nos próximos dias. Segundo o Cartório Eleitoral, na semana passada, Feller estava em Brasília, o que impossibilitou a sua notificação. Mas, nesta segunda-feira (9), o prefeito deverá ser intimado.
O prefeito ainda tentou um mandado de segurança para reverter o afastamento, mas o pedido foi negado pela desembargadora Marilene Bonzanini, presidente do TRE. Segundo ela, a decisão do juiz Frederico não contém ilegalidades a serem sanadas. O magistrado argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já fixou entendimento sobre a execução imediata das decisões que importem em negativa de registro de candidatura, sem a necessidade do trânsito em julgado. A defesa de Feller alegava que ainda estão pendentes de julgamento embargos de declaração junto ao TSE.