Mas afinal o que é AI-5?
Nos últimos dias ouviu-se muito sobre o Ato Institucional nº 5, conhecido popularmente como AI-5. O Deputado do PSL, Daniel Silveira, foi preso recentemente por postar um vídeo fazendo apologia a tal Ato. Vozes ecoaram de ambos os lados, e enquanto a esquerda festejava, a direita vociferava alegando arbitrariedade e exigindo habeas corpus e respeito à liberdade de expressão; direitos constitucionais, presentes na mesma constituição que o Deputado desrespeitou.
Mas o que afinal é o AI-5 e o que aconteceu quando ele foi decretado?
Em dezembro de 1968, o Presidente Artur da Costa e Silva, pertencente ao grupo de militares conhecido como “linha dura”, decretou o Ato Institucional Nº 5. Esse Ato teve como primeira medida adotada o fechamento do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados (me perguntei: por que um Deputado quer o fechamento do Congresso? Por que um Deputado quer o fim do Poder Legislativo? É tão estranho que não consegui chegar a uma resposta).
Na sequência o governo interviu nos Estados e Municípios, retirando do poder as autoridades locais e colocando interventores federais em seu lugar. Na mesma dinâmica de restrições, censurou músicas, jornais, cinema, teatro, fim da liberdade de imprensa… Toques de recolher, proibição de reuniões políticas, suspensão de habeas corpus para crimes com motivação política (mais uma tentativa utilizada pela defesa de Daniel, que pede habeas corpus porque foi preso por defender um Ato que retira o habeas corpus… complicado de entender essa história toda).
O Ato defendido por Daniel ainda dava liberdade ao Presidente para destituir funcionários públicos, políticos, juízes; suspensão de direitos políticos de cidadãos, fim da liberdade de expressão (que a defesa do Deputado Daniel também exige); suspensão das garantias institucionais possibilitando ao Estado usar-se da tortura contra os presos políticos; cassação de centenas de mandatos do poder legislativo… O AI-5 institucionalizou a tortura, as prisões sem crimes e violações dos direitos humanos.
Foi através do AI-5 que milhares de pessoas foram torturadas, presas sem provas, mortas, exiladas ou simplesmente desapareceram do mapa. Foi com o AI-5 que se permitiu que homens e mulheres, crianças e idosos fossem vítimas da crueldade da ditadura. E aí eu me pergunto novamente: por que cargas d’água o Deputado Daniel Silveira defende a volta deste Ato? Hipocrisia, incoerência ou ignorância? Me parece que talvez Daniel não saiba exatamente o que significou esse decreto. Porque, alguém que defende um Ato que decreta as coisas acima citadas, não pode querer usá-las depois para sair da prisão.Por outro lado, penso que Daniel deveria agradecer por não estar em um AI-5. Sim, agradecer, pois senão já estaria sendo torturado nos porões do DOI-CODI, ou apareceria morto num suposto suicídio como o de Vladimir Herzog, ou subitamente desaparecia sem deixar pistas. É Daniel, como diz o ditado, o homem é senhor do que pensa e escravo do que diz. Arque com as consequências. E para os que defendem sua libertação, lembrem-se que se estivéssemos em um AI-5 vocês também já estariam presos. Porque pra quem defende ditadura, vocês lidam muito mal com restrições de liberdades.
Por Ana Maria Baldo
Professora, de Taquara
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