Depois de passar por votação no Congresso Nacional, na última semana, as máquinas usadas pelos produtores rurais e que trafegam em rodovias deverão ser emplacadas a partir de janeiro de 2015. A decisão foi divulgada no último dia 26, no Diário Oficial da União, valendo para veículos fabricados depois de agosto de 2014, atendendo resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada ainda em 2012, que, através do Código de Trânsito, obriga o agricultor a emplacar e licenciar as máquinas agrícolas.
Segundo consta no projeto, máquinas anteriores a essa data estão liberadas do emplacamento, licenciamento e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A documentação e cobrança de taxas serão de responsabilidade dos governos estaduais. Aos tratoristas e condutores de outras máquinas, será exigida a Carteira Nacional de Habilitação “categoria B”. Além das despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório, o proprietário deverá comprar outros itens, como cinto de segurança e extintores.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taquara, João Carlos de Brito, a medida afetará diretamente o consumidor, com o inevitável aumento dos alimentos. Os produtos comercializados pela agricultura familiar devem ser os mais afetados, de acordo com Brito. “Os tratores circulam em vias públicas somente de forma esporádica, geralmente entre lavouras ou para transportar alguns produtos, não se justificando a necessidade de emplacamento”, observou.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Igrejinha, Gerson Nath, o emplacamento é uma cobrança indevida, que afetará produtores e, consequentemente, prejudicará o consumidor com o aumento dos alimentos. “Esta medida não tem explicação, pois tratores costumam transitar pelo acostamento quando usam rodovias. Com certeza, o emplacamento e demais encargos são apenas uma forma de arrecadação, privando os produtores do direito de produzir alimentos”, avaliou.