Em sessão ordinária realizada na segunda-feira, os vereadores de Rolante apreciaram cinco projetos de lei, entre outras matérias. Abaixo, segue as matérias aprovadas, divulgadas pela assessoria do Legislativo.
– Projeto de Lei nº 139/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial”, cujos recursos no valor de R$ 98.964,85 (noventa e oito mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), provenientes de Superávit do exercício anterior nas transferências do Governo Federal, – Melhoria Urbana – Contrato 0256092-18/2008 (Recurso: 1107), para devolução de valores não utilizados para prestação de contas junto ao Governo Federal. Ao votar a medida, o vereador Elton Dürr (PPS) lamentou a necessidade de devolução de dinheiro à União que, na avaliação dele, poderia ter sido investido em tempo hábil no município.
– Projeto de Lei nº 141/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar três Serventes Merendeiras em caráter temporário e emergencial.”
– Projeto de Lei nº 142/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar um operador de máquinas em caráter temporário”.
– Os projetos 140/2015, que “Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 3503/2014, que Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no município de Rolante e dá outras providências” e 135/2015, que “Altera a redação do artigo 87 da Lei municipal nº 336/80”, ficaram baixados por mais uma semana pra análise nas Comissões da Câmara.