Mediação define acordo entre entidades para liberar pagamentos atrasados a funcionários do Hospital de Taquara

Acordo foi firmado durante reunião junto ao Ministério Público do Trabalho.
Publicado em 01/02/2018 15:11 Off
Por Vinicius Linden

Reunião realizada nesta quarta-feira, junto ao Ministério Público do Trabalho, em Novo Hamburgo, estabeleceu um acordo entre entidades e órgãos públicos para algumas datas relacionadas à liberação de pagamentos aos funcionários do Hospital Bom Jesus, de Taquara. Desde que ocorreu a troca de empresas gestoras do hospital, por determinação da Justiça, ainda em dezembro, os profissionais estão sem receber 20% do salário de novembro, 19 dias de dezembro e a segunda parcela do décimo terceiro salário, além do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O valor sairá de montante devido pelo Estado a ser depositado em conta judicial. O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi consultado pelo Jornal Panorama, mas optou por não se manifestar a respeito. Contudo, a reportagem teve acesso à ata da reunião.

Segundo o trecho final do documento, as procuradoras do trabalho que conduziram o encontro, Fernanda Estrela Guimarães e Mariana Furlan Teixeira, disseram que, apesar da boa vontade das partes envolvidas, o MPT não possui atribuição para deliberar quanto à destinação de valores relativos a pagamentos da saúde. Além disso, reforçaram que estes pagamentos e depósitos estão sendo tratados no âmbito da ação civil pública movida pelo Ministério Público e que resultou no afastamento do Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV). Mas, o MPT concordou em peticionar nesta ação para que o resultado da audiência desta quarta-feira seja reconhecido pela Justiça. Com isso, as procuradoras do trabalho pedirão que o valor que o Estado irá depositar em juízo seja redirecionado ao pagamento das verbas trabalhistas devidas. Ficou acortado que o governo gaúcho pagará, judicialmente, o montante que devia relacionado à produção do ISEV de meses anteriores à entrada da Silvio Scopel.

Pelo acordo, o ISEV terá até esta sexta-feira, dia 2, para apresentar cálculo do passivo trabalhista. Com base em tais dados, a Associação Silvio Scopel terá de segunda até quarta-feira da próxima semana, de 5 até 7 de fevereiro, para apresentar as informações faltantes para o cálculo dos reflexos trabalhistas. Após, o ISEV terá até o dia 9 de fevereiro para apresentar os cálculos complementares do salário de dezembro e o décimo terceiro. Em seguida, tais valores serão informados nos autos do processo pelo ISEV na quarta-feira, dia 14 de fevereiro. Já os advogados do governo do Estado, Cristina Barcelos e Daniel Amorim do Amaral Vieira, assumiram o compromisso de pedir à Justiça o pagamento de tais valores por meio de depósito judicial.

O que disseram as partes no encontro
A Associação Silvio Scopel esteve presente nesta reunião, depois de ter faltado ao primeiro encontro e de chegar a dizer que não participaria dessas discussões. Na audiência, os representantes da atual entidade gestora do hospital, Alexandra Camargo (diretora-administrativa), Piraju Nicola Neto (presidente) e Ernani Propp Júnio (advogado), informaram a assinatura das carteiras de trabalho dos atuais profissionais, retroativamente, desde 19 de dezembro. Afirmaram não saber precisar quantos trabalhadores desistiram de atuar no hospital e informaram que alguns funcionários já desligados pelo ISEV também retornaram à casa de saúde. A Silvio Scopel afirmou que absorveu todos os empregados na forma de contrato de experiência e assegurou que as questões trabalhistas referentes ao período de gestão provisória serão fielmente cumpridos. A entidade defendeu, ainda, que não houve sucessão trabalhista.

Com relação aos créditos anteriores, os membros da Silvio Scopel formularam manifestação escrita dando conta de que o ISEV recebeu recursos suficientes para saldar débitos trabalhistas referentes ao período em que foi gestor. Portanto, entendeu que a justificativa do ISEV quanto à ausência de recursos não procede. A diretora Alexandra esclareceu que os valores recebidos em determinada competência são suficientes para a quitação dos débitos correspondentes à respectiva competência. Quanto aos funcionários ainda afastados, o presidente da Silvio Scopel solicitou que procurassem a Associação. A diretora ressaltou que estão tendo muitas dificuldades em relação ao acesso aos documentos do Hospital e que muitas informações não são certas. Acrescentaram que prestam contas de toda a produção realizada e que jamais orientaram que os trabalhadores não deveriam retornar ao trabalho ou se afastar sob o argumento de que o ISEV voltaria a administrar. A Silvio Scopel ainda disse concordar que o depósito judicial dos valores referentes às competências anteriores a 19 de dezembro, relacionados à produção do ISEV, seja destinado ao pagamento das verbas salariais em atraso. A diretora ainda informou que, após levantamento, foi verificado que o Hospital não paga as contas de água e luz desde 2001, além de várias pendências com prestadores.

Já o ISEV, representado pela gerente de Recursos Humanos, Verônica Brito Voltz, e as advogadas Aurea Regina Pedrozo da Silva e Larissa Urruth Pereira, disse que os valores recebidos pela Associação Silvio Scopel em dezembro e janeiro referem-se à produção efetivada pela entidade, pois ocorreu antes da assunção da Associação no hospital. Esclareceram que todos os documentos foram deixados na unidade e concordaram que o depósito judicial da produção anterior a 19 de dezembro seja feito para a quitação da remuneração trabalhista. O gerente regional do trabalho, Jorge Luiz Abé, disse entender que ocorreu a sucessão trabalhista, uma vez que os empregados foram absorvidos pela Associação Silvio Scopel.

Já os advogados do Estado disseram que há uma auditoria médica/financeira para analisar a questão dos valores recebidos pela Associação Silvio Scopel ainda que referentes à produção do ISEV. Sugeriram o depósito judicial dos valores a pagar, referentes às competências anteriores à intervenção judicial, para a quitação dos débitos trabalhistas. Acrescentaram que, sobre as rescisões, depende da análise da questão da sucessão trabalhista. O advogado do governo disse que o Estado tem o montante superior a R$ 1 milhão para repasse, o que acredita ser suficiente para a quitação dos salários atrasados. Parte desse valor foi reconhecido pelo representante da Associação Silvio Scopel como sendo devido ao ISEV. O advogado da Prefeitura de Taquara, Júlio Cezar Garcia Júnior, esclareceu que a administração mantém o repasse de verbas e que está sendo aberta a licitação para a contratação do futuro gestor.

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