A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu nesta quarta-feira a situação de emergência de oito municípios brasileiros afetados por desastres. Entre eles, está Riozinho, que sofreu com enxurrada no começo deste mês. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e permitirá que os municípios tenham acesso às ações de apoio do governo federal para socorro e assistência à população, restabelecimento dos serviços essenciais e recuperação das áreas atingidas.
Além de viabilizar o acesso aos kits de ajuda humanitária, recursos materiais e financeiros para o restabelecimento de serviços essenciais, o reconhecimento federal também permite que as prefeituras tenham direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.
Para ter acesso, as prefeituras precisam encaminhar a documentação comprovatória para análise da equipe técnica da Sedec, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O apoio federal é complementar as ações dos estados e municípios.