O Instituto de Saúde e Educação Vida, gestor do Hospital Bom Jesus, obteve retorno positivo do Judiciário em relação à ação judicial ingressada contra o governo do Estado. O Tribunal de Justiça determinou que a administração gaúcha passe a efetuar as transferências mensais ao Hospital de forma integral, regular e automática, em conformidade com os prazos e valores definidos no contrato firmado entre o Estado e a casa de saúde. No final de 2016, o Hospital decidiu entrar na Justiça contra o governo, devido aos constantes atrasos em repasses.
A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado pelo Instituto Vida contra o governo gaúcho. O despacho tem como autor o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. O magistrado disse que "a propapalada crise financeira não pode servir de suporte para o não repasse de verbas destinadas à saúde aos municípios". Para Difini, é plenamente razoável a determinação para que as transferências passem a ocorrer de forma integral. "Assim evita-se o aumento da dívida, bem como o colapso do Sistema Único de Saúde em relação à unidade de Taquara", acrescentou o desembargador.
Para o diretor do Hospital Bom Jesus, Heleno Severo, o resultado foi positivo, pois assegura que os repasses não sofram mais atrasos. Quanto aos valores em débito do governo gaúcho, dos meses de outubro e novembro, a expectativa é de que sejam avaliados a partir do julgamento do mérito da ação, sem prazo para ocorrer. O Estado está em prazo de resposta ao processo, o que deve finalizar nesta sexta-feira. Não havendo nenhuma manifestação ou pagamento, a Justiça poderá ordenar o bloqueio das contas do governo gaúcho.