O recente anúncio da empresa Wal Mart de construção de nova loja no centro de Taquara, no entorno do imóvel conhecido como “Casa Vidal”, traz novamente à baila a discussão acerca do patrimônio cultural e do desenvolvimento da cidade.
Imperioso registrar, inicialmente, que tal investimento – aliado à doação do prédio de valor cultural ao Município de Taquara, que assumiu a responsabilidade por suas restauração e proteção – fora ajustado em audiência realizada na Promotoria de Justiça de Taquara ainda em junho de 2009.
A preocupação do Ministério Público com a preservação de tal imóvel, em realidade, data de outubro de 2004, quando foi instaurado o Inquérito Civil nº 39/2004 para evitar a perda desse importante patrimônio cultural municipal, ameaçado pela possibilidade de destruição ou descaracterização para dar lugar a um empreendimento comercial.
Desde então, inúmeras foram as tratativas levadas a efeito pelo Ministério Público no afã de aliar o desejado desenvolvimento de Taquara à necessária preservação do patrimônio cultural, que integra a própria identidade da cidade. Um projeto de construção de um supermercado com aproveitamento e restauração da estrutura existente chegou a ser elaborado pela então proprietária Sonae no ano de 2005. Com a incorporação dessa empresa pela Wal Mart, em janeiro de 2006, contudo, o investimento que representaria uma nova loja da bandeira “Nacional” em Taquara foi tido inicialmente pela nova administração como financeiramente inviável, razão pela qual – na ausência de definição da nova proprietária sobre o futuro do imóvel – o Ministério Público recomendou ao Município de Taquara que se abstivesse de aprovar qualquer projeto de reforma/destruição sem prévia anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul – IPHAE, arquivando o procedimento.
Em abril de 2007, como homenagem ao aniversário de Taquara, o Ministério Público realizou, na Promotoria de Justiça de Taquara, o evento “No Caminho do Trem: Patrimônio Cultural e Desenvolvimento”, buscando chamar a atenção da comunidade e das autoridades locais para a possibilidade de crescimento da cidade através da alternativa turística, utilizando-se de seu vasto patrimônio cultural. Naquela ocasião, inclusive, foram apresentadas as imagens abaixo, frutos de trabalho de renderização realizado pelos arquitetos taquarenses Juliano Nikolay da Silva e Cíntia Fernandes da Costa a pedido do Ministério Público, visando a apresentar ao público presente uma projeção do que poderia vir a ser a “Casa Vidal” após um processo de restauração:
AEm 2009, a partir da intenção da empresa Wal Mart de lançar no Sul do país a bandeira “TodoDia”, utilizando para tanto o imóvel de sua propriedade no município de Taquara, foram retomadas as negociações pelo Ministério Público no intuito de aliar tal investimento à restauração da “Casa Vidal”. A notícia prematuramente divulgada na imprensa pelas autoridades locais registrava – equivocadamente – a disposição da empresa em preservar o patrimônio cultural: em realidade, o projeto previa tão-somente a construção de novo prédio comercial e a manutenção, sem qualquer intervenção ou utilização, do casarão denominado “Casa Vidal”.
Por evidência, tal pretensão atendia apenas parcialmente os interesses municipais, visto que representava investimento e novos empregos, mas descurava da necessidade de preservação de sua identidade cultural, sobejamente manifestada pela imponente construção do coração da cidade, que assistiu e ativamente participou de seu desenvolvimento a partir do ano de 1882, como se pode inferir do registro datado do final do século XIX (Acervo Faccat):
Nesse sentir, inegável a importância do prédio conhecido como “Casa Vidal” para a história do município de Taquara, razão pela qual incumbe ao Poder Público e à comunidade local o dever de conservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos exatos termos da Constituição Federal.
Enquete realizada pelo jornal digital Paranhana On Line no último mês revelou que – de 624 votantes – 75% dos munícipes almeja ver a Casa Vidal transformada em Centro Cultural, em que pese tenha a Municipalidade anunciado a pretensão de utilizar o prédio como sede de secretaria municipal. A despeito da discricionariedade ínsita a tal destinação, certamente não descurará o Gestor Municipal do clamor da comunidade, que há muito se ressente da ausência de espaços de valorização da cultura nos limites municipais, para o que pode se mostrar adequada a restaurada “Casa Vidal”, independente da conveniência ou não de constituição de anfi teatro em suas dependências.
De observar que, conforme exposto pelas Faculdades de Taquara – FACCAT no evento de 2007, tal prédio histórico se insere em caminho de interessante potencial turístico municipal – ainda carente de exploração. Não por outra razão a área recebeu especial proteção da legislação municipal, pelo novel Plano Diretor de Taquara.
Independentemente do uso a ser definido pela Administração Municipal, certo é que a restauração da “Casa Vidal” é medida que se impõe como forma de garantir que a própria identidade da cidade seja preservada pela proteção e fruição de seu manancial cultural, constituído desse e de outros tantos bens materiais e imateriais.
Se é desenvolvimento o que Taquara pretende, é hora de voltar os olhos para o que a cidade tem de bom, envidando esforços no sentido de agregar-lhe valor e, com isso, promover o crescimento.
Seguramente não será a destruição que trará o desenvolvimento.
Ximena Cardozo Ferreira
Promotora de Justiça