O Ministério Público de Taquara decidiu instaurar um inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa na realização da 33ª Expocampo, em 2018. Os investigados são o prefeito de Taquara, Tito Lívio Jaeger Filho, e as empresas Márcio Teixeira da Silva – ME e Murliki Empreendimentos Comerciais Ltda. A portaria de instauração do inquérito foi assinada no último dia 12 pela promotora Fabiane Cioccari. Como primeira providência, foi encaminhado um questionamento à Procuradoria de Prefeitos se há investigação a respeito. O inquérito em Taquara foi originado de denúncia enviada ao Ministério Público pelo vereador Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB).
Ainda no ano passado, Lehnen reuniu documentos sobre a realização da Expocampo ao longo dos últimos anos, pela atual administração de Taquara. Com relação à feira de 2018, Lehnen disse que há mais dados disponíveis, como o fato de uma empresa que seria ligada a Murliki ter apresentado projeto na Lei de Incentivo à Cultura (LIC) ainda em 2017 sem nem ter ocorrido licitação prévia em Taquara. Naquele ano, a Prefeitura contratou diretamente, por meio de licitação, a Murliki e pagou R$ 25 mil para a organização da Expocampo, cedendo à companhia toda a receita de bilheteria, patrocínios, venda de camarotes e espaços para estandes. A administração ainda bancou os shows de Maiara e Maraísa, por R$ 225 mil, e Armandinho, por R$ 65 mil.
No seu texto da denúncia, o vereador levanta suspeitas de direcionamento da licitação à Murliki, através de informações privilegiadas. Para Lehnen, com a licitação, a prefeitura “buscou legalizar sua relação com a Murliki e, sob esta alegação de legalidade devido à contratação por meio de licitação, possibilitar imensuráveis ganhos a esta parceira, já que produziria um evento que incontestavelmente teria um enorme público devido aos referidos shows, sendo que todas as receitas seriam suas e o custo dos shows da Prefeitura”.
Tito divulga documento do controle interno que não vê ilegalidades na Expocampo
Questionado pelo Jornal Panorama, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho divulgou documento do controle interno da Prefeitura de Taquara, que foi formulado após a denúncia de Lehnen que acarretou um questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No documento, as integrantes do Controle Interno, Giselda Silveira, Patrícia Vargas e Rosane Guntschnig, não identificaram irregularidades na questão da Expocampo. Sobre o pedido à LIC ter sido feito antes de se ter a empresa responsável, com anuência do secretário da Fazenda, não foram encontradas inconformidades, nem com relação às datas dos pedidos de contratação dos shows e da empresa Murliki.
Sobre o questionamento de que a Prefeitura pagou a maior parte das despesas e entregou as receitas à Murliki, os membros do Controle Interno argumentam que a empresa apresentou planilha de custos de R$ 460 mil para a execução da Expocampo. “Não havia exigência da empresa apresentar referida prestação de contas, porém a administração municipal entendeu por mais transparente e assim requereu, inclusive com cópia de todos os documentos fiscais pagos. Em acordo com a planilha apresentada pela empresa Murliki com relação à receita, o valor alcançou R$ 496 mil”, diz o texto.
O relatório acrescenta que a receita do evento foi arrecada diretamente pela empresa contratada, que empregou 92,78% para cobrir os seus custos. “Verifica-se que foi celebrado um contrato de risco, pois o público poderia ter sido muito menor, o que consequentemente traria prejuízo para a contratada. Independente da arrecadação, estava ela obrigada a cumprir com todos os requisitos exigidos no Pregão Presencial nº 006/2018, tendo lucro ou prejuízo”, completa o documento.
A análise produzida pelo Controle Interno identifica equívoco na divulgação de que 55 mil pessoas passaram pela Expocampo em 2018. Segundo o relatório, a informação foi repassada por funcionário da Murliki ao setor de comunicação social da Prefeitura, mas este era o número que estava sendo utilizado pela empresa como expectativa dos participantes. O relatório menciona que o site da administração municipal seria atualizado e que não vê ilegalidade no fato de ter ocorrido um equívoco.
Sobre as despesas com equipe e gestor de chope, o relatório afirma que “conforme informação prestada pela empresa contratada [Murliki], a Schincariol forneceu o chope em consignado, e a contratada apenas recebeu uma comissão dos valores auferidos, por isso não existem despesas com aquisição do chope”.
O Controle Interno ainda sustenta que a única alteração ocorrida em 2018 para os anos anteriores sobre a Expocampo foi a contratação direta da Murliki, via procedimento de licitação. Antes, havia o repasse de recursos ao CTG O Fogão Gaúcho, que arcava com as despesas. “Com relação a terceirizar o evento, seja por meio de repasse a determinada entidade ou contratação de empresa, essa é a única possibilidade de realização da Expocampo. O Município de Taquara não tem a mínima condição de realizar um evento deste porte por conta própria, ou seja, contratando separadamente cada item, fiscalizando o funcionamento de tudo, organizando cada detalhe. Não existem servidores disponíveis para a realização da dificultosa tarefa. Essa é a razão do Município descrever todas as suas necessidades e repassar tais tarefas ao contratado, o que sem dúvida é muito mais vantajoso ao Município”.
Após fazer considerações em relação aos gastos da Expocampo, o setor do Controle Interno afirma que, além da saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana, e também um direito constitucional o acesso ao lazer da população. Menciona que, de 4 a 8 de abril, a comunidade taquarense e da região teve acesso ao lazer na Expocampo, de forma gratuita em alguns dias e com preços acessíveis em outros, bem como a participação de produtores locais. O relatório finaliza informando que a Murliki, desde 2014, vinha sendo contratada pelo CTG O Fogão Gaúcho para auxiliar na produção da Expocampo. “A empresa nunca foi nenhuma ‘estranha’ ao município”, diz o texto.
Consultado pelo Jornal Panorama sobre o inquérito civil do Ministério Público, o prefeito Tito disse que desconhece os fatos que embasaram esse procedimento e somente após o conhecimento poderá se manifestar. Mas, inicialmente, reforçou que todo e qualquer procedimento adotado para a realização da festa foi feito dentro dos parâmetros legais. A reportagem não conseguiu contato com as empresas Murliki e Márcio Teixeira da Silva – ME.