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Ministério Público decide não questionar aumento do número de vereadores de Taquara

Na metade deste ano, o vereador Cláudio Rocha enviou à Procuradoria-Geral de Justiça questionamento sobre possível inconstitucionalidade na emenda à

Na metade deste ano, o vereador Cláudio Rocha enviou à Procuradoria-Geral de Justiça questionamento sobre possível inconstitucionalidade na emenda à lei orgânica que resultou na elevação para 15 do número de parlamentares. Como ele já havia proposto que o número de vereadores ficasse em 11, projeto que não avançou na Câmara, Rocha entendia que a matéria não poderia ter sido reapreciada no ano passado. Contudo, a Procuradoria arquivou o questionamento de Rocha. Em parecer assinado pelo promotor Gustavo Schneider de Medeiros, o Ministério Público entende que a nova composição da Câmara de Taquara obedece às normas constitucionais, ou seja, não ultrapassa o limite de 15 parlamentares. Analisou, ainda, que sendo o número de vereadores um tema exclusivo da Câmara, não há impedimento para que o assunto seja amplamente apreciado e reavaliado no âmbito do próprio Legislativo.

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