Em resposta encaminhada ao Jornal Panorama, o Ministério Público, através da promotora Ximena Cardozo Ferreira, se manifestou sobre a ausência na reunião da Câmara de Vereadores que discutiu a situação do Hospital Bom Jesus. A falta do Ministério Público ao encontrou, na manhã desta terça-feira, gerou críticas. Ximena informou que, além da colidência com audiências na Promotoria, o objeto do convite era para “esclarecimentos dos fatos veiculados na mídia local da existência de uma inicial proposta pelo Ministério Público”. Segundo a promotora, foi encaminhada cópia da inicial e o Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) entenderam inconveniente discutir a ação ajuizada fora dos autos, ressaltando que ainda está pendente prazo para que os demandados se manifestem.
Sobre dúvidas levantadas na reunião por parte do prefeito de Taquara, Tito Lívio Jaeger Filho, a promotora Ximena esclareceu que não foi solicitada liminar para anulação do contrato com o ISEV. Além disso, informou que o ISEV não poderia participar de uma nova licitação para a gestão do Hospital, uma vez que não reúne as condições de disputar a concorrência pública, exatamente como foi exposto no processo encaminhado junto à Justiça. Na ação, o MPF e o MPE argumentam que o ISEV não é uma organização social de saúde, único ente que poderia ser contratado pelo poder público sem a dispensa de licitação.
Tito questionou, ainda, que, se houver o reconhecimento de que o Estado é de que tem de escolher o gestor, qual seria o posicionamento do governo gaúcho, que poderia decidir por dividir os atendimentos de Taquara nos hospitais da região. A promotora Ximena disse que esta pergunta precisa ser dirigida ao governo gaúcho. No tocante à afirmação do prefeito de que a situação seria um claro caso de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o ISEV e o Ministério Público, Ximena afirma que foi disponibilizada data para reunião antes do ajuizamento da ação e não houve retorno do gabinete do prefeito. “Mas, sempre é possível o acordo, tanto que o MPF e o MPE requereram a designação de audiência conciliatória na inicial. Se o município de Taquara pretende o acordo, deve se manifestar neste sentido e apresentar sua proposta”, concluiu a promotora.
