O Ministério Público de Taquara, por meio da promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, procurou o Jornal Panorama, nesta semana, para esclarecer inquérito civil sobre asfaltamentos no município. No procedimento, a Promotoria exige que a Prefeitura faça a contratação de estudos técnicos sobre as áreas que podem receber asfalto, de modo a não comprometer a impermeabilidade do solo, a fim de não gerar enchentes. Além disso, o Ministério Público apura possível dano ao patrimônio pela aplicação de asfalto em cima de paralelepípedo, o que seria considerado inadequado por normas técnicas.
De acordo com a promotora Ximena, desde o ano passado o Ministério Público busca informações com a Prefeitura sobre estudos técnicos que contemplassem o risco de cheias. O procedimento foi instaurado em maio de 2014, a partir de notícia do Panorama que informava sobre várias obras de asfaltamentos que seriam realizadas em Taquara. A administração municipal respondeu que todas as ruas têm projeto específico de drenagem pluvial, mas, segundo Ximena, a preocupação do Ministério Público não diz respeito à instalação de bocas de lobo, mas quanto à permeabilidade do solo.
Desde então, a Prefeitura e a Promotoria trocam informações a respeito dos projetos de asfaltamento. Recentemente, quando a administração deu início aos trabalhos na rua Rio Branco, o Ministério Público expediu recomendação por conta da impermeabilização e pela aplicação de asfalto em cima do calçamento com paralelepípedo. No documento, além de sugerir a paralisação do asfaltamento, a promotora requereu que a Prefeitura apresentasse estudos técnicos sobre a questão da drenagem urbana, bem como alternativas de locais que podem ou não receber asfalto em Taquara.
Após esta recomendação, foram realizadas duas audiências com o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho, em uma delas sendo proposta a formalização de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Pela ideia da Promotoria, seria autorizada a conclusão do asfalto na rua Rio Branco, levando em conta que o perímetro a ser finalizado é pequeno, mas ficariam suspensas outras obras de asfaltamento até que os estudos sejam concluídos. Inicialmente, a Prefeitura ganhou prazo de 10 dias para estudar se aceitaria a assinatura do TAC, mas solicitou ao Ministério Público mais 20 dias, o que foi deferido. A administração informou que estava estudando a possível contratação de empresas para o levantamento.
A promotora Ximena negou qualquer posição contrária a asfaltamentos em Taquara, mas salientou que a administração pública, no seu entendimento, precisa ter planejamento. “Não podemos pensar Taquara para hoje, mas sim para daqui 20 ou 30 anos”, defendeu. A exigência de estudos técnicos sobre a questão da impermeabilização do solo leva em conta, segundo Ximena, que as enchentes são um problema recorrente e histórico de Taquara, que poderá piorar, se os asfaltamentos não forem feitos seguindo um estudo técnico eficiente, o qual informe as áreas em que o asfalto não gerará cheias e aquelas em que a colocação de asfalto poderá provocar alagamentos. Quanto à exigência deste estudo à atual administração, Ximena esclareceu que acontece por conta do alto número de obras de asfalto que estão sendo prometidas pelo governo, o que chamou a atenção para a necessidade de um planejamento eficiente das áreas que receberão as obras, para não resolver um problema agora, criando outro posteriormente.
Ximena ainda destacou que não deverá aceitar a proposta da Prefeitura de realizar uma audiência pública para discutir com a comunidade a situação. Segundo ela, isso acontece pois este assunto, no seu entendimento, deve ser tratado levando em conta as questões técnicas. “Somente os estudos deverão dizer as áreas que podem receber asfalto em Taquara, não comprometendo a questão das enchentes”, ponderou a promotora, defendendo que é dever do poder público trabalhar com planejamento.