O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou manifestação no processo judicial que trata do Hospital Bom Jesus, de Taquara. Nesta ação, foi determinado o afastamento do Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV), em dezembro, e nomeada a Associação Silvio Scopel como gestora temporária. Recentemente, o ISEV pediu para retornar ao comando do hospital, elencou vários problemas da entidade que atualmente está à frente do hospital e se referiu ao arquivamento de um inquérito civil por parte do MPE. Agora, a Promotoria rebate as informações e pede à Justiça que não seja concedido o retorno do ISEV. A decisão ainda não foi tomada pelo juiz Norton Benites, que cuida do caso em Novo Hamburgo.
A reportagem do Jornal Panorama teve acesso à manifestação da promotora Fabiane Cioccari enviada ao processo. Segundo ela, o ISEV embasou seu pedido de revogação da decisão que o afastou do Hospital na promoção de arquivamento de um inquérito civil por parte do MPE em que constou a informação de que não foi identificada a existência de provas de desvio de recursos públicos na gestão do Hospital pelo ISEV. “Todavia, necessário esclarecer que o inquérito civil (…) fora instaurado visando à apuração de eventual falta de transparência e prestação de contas na gestão do HBJ pelo ISEV. No decorrer do trâmite do expediente, foram sendo requisitados alguns documentos ao ISEV, e consequentemente encaminhados à análise do Gabinete de Assessoramento Técnico do MPE. Entretanto, diante do afastamento do ISEV através da intervenção ordenada por este Juízo, o inquérito civil perdeu seu objeto”, informou a promotora.
“Ocorre que, embora não fosse especificamente este o objeto da investigação, apenas por cautela, este órgão ministerial questionou seu Gabinete de Assessoramento Técnico sobre eventual identificação de provas de desvios de recursos públicos, sendo que sobreveio a informação de que, com os documentos analisados até então, não havia sido identificada tal prova”, esclareceu Fabiane. A promotora diz que o inquérito foi arquivado, principalmente, pela perda de objeto, e acrescentou que este arquivamento ainda não foi apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público, ou seja, não está definitivamente arquivado. “Repise-se, assim, que a análise pericial/contábil feita pelo Gabinete de Assessoramento Técnico do MPE fora relacionada apenas aos documentos até então enviados pelo ISEV ao MPE, o que não exclui que indícios de malversação possam vir à tona em outro momento, principalmente ante nova administração”, esclareceu a promotora, que disse ter ocorrido “distorção da interpretação dos motivos pelos quais o Ministério Público Estadual promoveu o arquivamento do inquérito civil”.
A promotora acrescenta que, no trâmite da ação civil pública, foram demonstradas o que ela considera graves irregularidades na condução da gestão do Hospital Bom Jesus pelo ISEV, “consubstanciadas no atraso no pagamento de médicos e prestadores de serviço, ausência de medicamentos e insumos, prestação deficiente de serviços na área de oncologia, descumprimento do acordo entabulado nos autos, entraves para análise das contas pelo Conselho de Acompanhamento e Gestão, sem olvidar o indicativo de interdição ética pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul – Cremers”. “Assim, independentemente de desvio, e nem isso se pode excluir, a questão é que a prestação do serviço essencial estava sendo precária, para dizer o mínimo”, avaliou a promotora.
Quanto à interdição do serviço de endoscopia e colonoscopia, mencionados pelo ISEV como um dos problemas da nova gestão, a promotora diz que como a Associação Silvio Scopel assumiu a gestão da casa de saúde há pouco tempo, não pode ser a única responsável pela interdição e acrescenta que os mesmos serviços também foram interditados pela Vigilância Sanitária durante a gestão do ISEV. A promotora diz que, após a intervenção judicial, “há significativa melhora no Hospital Bom Jesus”. Para tanto, menciona que integrantes do Conselho Municipal de Saúde informaram que “está havendo prestação de contas, coisa que nunca houve com o ISEV” e que “a redução de gastos também é flagrante”.
Segundo a promotora, o Conselho também apresentou, em 8 de março, documento comunicando que, após a intervenção judicial, “todas as medidas necessárias para a total correção das irregularidades estão sendo tomadas e que as irregularidades administrativas da gestão anterior ainda estão sendo resolvidas pelos atuais responsáveis pela administração”. Com relação à endoscopia e colonoscopia, o Conselho informou que a interdição foi fundamentada na ausência de responsável técnico, sendo que não teria sido concedido prazo à Associação Silvio Scopel para a regularização antes da interdição. “Assim, a revogação da liminar sob as alegações do ISEV seria precipitada, mormente considerando que se trata de nova administração que apenas recentemente iniciou seus trabalhos plenamente, que houve melhora na gestão do Hospital Bom Jesus após a intervenção e, principalmente, pela administração temerária levada a efeito pelo ISEV”, finalizou a promotora.
CONTRAPONTO
A reportagem contatou o escritório Aloísio Zimmer Advogados, que responde pela defesa do Instituto Vida, mas não conseguiu conversar com os advogados da entidade.